O pacto entre governo Lula e setor de eventos para garantir condições decentes aos trabalhadores
Acordo foi firmado com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Cultura, com o Ministério Público do Trabalho e com centrais sindicais
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30 jun 2026, 12h30 | Atualizado em 30 jun 2026, 16h49
Em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, a Associação Brasileira de Eventos celebrou a assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.
O acordo foi firmado com os ministérios do Trabalho e da Cultura, com o Ministério Público do Trabalho e com centrais sindicais. A Organização Internacional do Trabalho atuou como observadora.
O protocolo de intenções estabelece princípios e diretrizes para promover o trabalho decente, incentivar a formalização das relações de trabalho e fortalecer o diálogo social em eventos de grande porte, definidos como aqueles com público diário e simultâneo superior a cinco mil pessoas.
O instrumento abrange toda a cadeia produtiva do setor, desde a promoção e estruturação até a montagem, a realização e a desmontagem dos eventos.
Resultado de um grupo de trabalho coordenado pela CNC, o pacto reuniu a experiência de quem faz os grandes eventos acontecerem no Brasil.
Também participaram da construção da proposta e assinaram o documento empresas de referência no mercado, como Live Nation Brasil, Rock World S.A., Grupo DC Set e 30E, que contribuíram com a perspectiva prática de quem entrega experiências para milhões de pessoas todos os anos.
Entre os compromissos assumidos estão a valorização da negociação coletiva, a promoção da segurança e da saúde no trabalho, o combate a fraudes trabalhistas e o alinhamento às diretrizes do Programa Trabalho Sustentável, do Ministério do Trabalho.
A adesão ao pacto é voluntária, preserva a livre iniciativa e a livre concorrência e não cria obrigações financeiras para os participantes. Para acompanhar sua implementação, será instituída uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, com vigência inicial de quatro anos.
“Os grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e revelam o melhor do Brasil. Esse pacto representa um marco para o setor de eventos e consolida nosso compromisso com relações de trabalho dignas e com a valorização de todos os profissionais que tornam cada evento possível”, avalia Ricardo Dias, presidente da Abrafesta.
“A CNC atua ao lado do setor produtivo na construção das melhores condições para o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas. Essa é uma agenda que compartilhamos com a ABRAFESTA e com as demais empresas signatárias deste Pacto, fortalecendo um ambiente de negócios mais seguro, competitivo e responsável”, acrescenta Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e diretor da CNC.
À frente da fundamentação e dos termos do pacto, o escritório de advocacia à Natacci & Lucci Advogados foi responsável por articular e reunir as empresas de eventos que deram base à criação do movimento.
A ação, encabeçada pelas advogadas Mara Natacci e Patricia Lucci, reuniu as principais dores e interesses do mercado de eventos, elencando no documento a imprescindibilidade de direitos como garantia de segurança e saúde no trabalho, combate à fraude trabalhistas e alinhamento às diretrizes do Programa Sustentável PTS do Ministério do Trabalho.
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