O novo decreto de Ricardo Couto para garantir neutralidade no governo do Rio nas eleições
Decisão define regras para impedir uso da máquina pública para 'favorecer ou prejudicar candidaturas, partidos, federações ou quaisquer interesses eleitorais'
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26 ago 2026, 09h03 | Atualizado em 26 ago 2026, 10h00
O governo do estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira, 26, um decreto voltado para garantir a neutralidade político-eleitoral na alta administração do Palácio Guanabara. Assinada pelo governador interino, o desembargador Ricardo Couto, a decisão define regras para impedir o uso da máquina pública para “favorecer ou prejudicar candidaturas, partidos políticos, federações ou quaisquer interesses eleitorais”.
“A iniciativa surge em um contexto no qual o próprio governador interino tem enfatizado a necessidade de uma gestão técnica e apartidária”, afirmou em comunicado.
A determinação estabelece que secretários, subsecretários, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e outros ocupantes de cargos de direção estão proibidos de participar de campanhas; utilizar bens e recursos humanos do estado para finalidade eleitoral; usar canais institucionais para manifestar preferência política; e associar programas e obras governamentais a candidaturas ou partidos.
Apesar das restrições, o decreto também ressalva o exercício dos direitos políticos dos servidores, “desde que em caráter estritamente pessoal, fora do horário de trabalho e sem uso de recursos públicos”. Em casos de violações, os agentes públicos poderão sofrer consequências administrativas e disciplinares, com possibilidade de serem retirados de cargos comissionados.
A medida ocorre um dia após a divulgação de uma nova pesquisa Quaest sobre a avaliação da administração Couto, à frente do Palácio Guanabara desde março, após renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Segundo o levantamento, 38% aprovam sua gestão, enquanto 20% desaprovam. O percentual de não sabe ou não respondeu é de 42%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
A avaliação positiva do governo do desembargador é de 20%. Regular soma 34%; negativa, 16%; e não sabe/não respondeu, 30%. Foram ouvidas 1. 302 pessoas de 16 anos ou mais entre a última sexta-feira, 21, e segunda-feira, 24. O nível de confiança é de 95%, e a pesquisa foi registrada no TSE sob o número RJ-08748/2026.
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