O MP, agora, também vai às ruas protestar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 parece ter se consolidado como a nova grande causa das passeatas no Brasil. Foi o tema principal da marcha feita em São Paulo no sábado e também nas do Rio de Janeiro e Porto Alegre neste domingo. O que é curioso nas passeatas – que transcorreram de maneira pacífica – foi a participação muito ativa do Ministério Público Federal. O órgão não só esteve presente nas manifestações, como organizou uma delas e também convocou ‘tuitaços’ contra a PEC37 na internet.

Na maior manifestação deste domingo, 4.000 pessoas foram às ruas no Rio de Janeiro, parte delas até a rua do governador Sérgio Cabral, para protestar com cartazes do vasto repertório de críticas acumuladas nas últimas duas semanas. O movimento se destacou por uma pequena, mas nada desprezível adesão: a de promotores de Justiça, capitaneados pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira Martins, que participou de uma caminhada de protesto em Copacabana.

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De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Rio, não houve convocação oficial, mas vários promotores, subprocuradores – a cúpula do MP – e o próprio Marfan participaram da caminhada, tendo como pleito principal a rejeição à PEC, que estabelece a investigação criminal como competência privativa das polícias federal e estadual – ou seja, castrando o poder de inquirir do MP. “O ato não foi organizado pelo MP, mas a adesão ocorreu porque é uma causa que diz respeito diretamente ao nosso trabalho”, explicou o Ministério Público, por meio de sua assessoria de imprensa.

A convocação deste domingo, em Copacabana, partiu do Facebook, por meio do evento chamado “Dia do Basta”, que teve a adesão de mais de 45.000 pessoas. Na rede social, os manifestantes pedem “Rejeição Já” à proposta chamada de PEC da Impunidade. “Independência do Ministério Público ou morte à Justiça”, dizia um dos cartazes. Nas ruas, a participação foi menor do que na internet, mas foi a primeira que conseguiu concluir seu trajeto sem ser desvirtuada por vândalos.

Organização em São Paulo – Já no ato realizado em São Paulo, no sábado, o MP teve papel de organizador. A manifestação começou no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e reuniu mais de 30 mil pessoas. As faixas, também confeccionadas pelo órgão, levavam os dizeres: “PEC 37: não é para adiar, é para rejeitar” e “PEC 37: menos corrupção, mais investigação.” A marcha terminou com um abraço ao prédio do MP.

Em nota, o procurador-chefe em exercício do MPF-SP, Aureo Lopes, afirmou que a sociedade tem demonstrado seu repúdio à corrupção e à impunidade. “A luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, está a cada dia mais presente na pauta das manifestações”. “Se queremos efetividade no combate à corrupção, o poder de investigação não pode ficar restrito apenas às polícias, que são subordinadas ao Executivo”, disse, em comunicado que lançava o ato público em São Paulo, divulgado na semana passada.

No último dia 18, quando houve intensas manifestações por todo o país, a página do Twitter do Ministério Público Federal do Distrito Federal chegou a convocar um ‘tuitaço’ contra a PEC37 por volta das 21 horas.

A reportagem de VEJA tentou, na noite deste domingo, contato com um representante do MP para falar oficialmente sobre a participação nas manifestações. Não foi possível entrevistar promotores que tenham participado do protesto. A assessoria do governo do estado do Rio divulgou nota com uma declaração do governador Sérgio Cabral. “As pessoas têm o direito de se manifestar, desde que de forma pacífica”. Na rua do governador, os manifestantes gritavam “Cabral, a sua hora vai chegar”.

Ativismo inédito – A causa do MP é justa. A aprovação da PEC37 certamente tornaria mais difícil a investigação de políticos e o combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil. “O Ministério Público é um defensor da ordem jurídica e é o intérprete isento dos princípios e regras constitutivos dessa ordem jurídica”, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em entrevista ao site de VEJA.

Dito isso, é um fato novo que um braço da Justiça brasileira recorra ao ativismo digital, com ‘tuitaços’, e ao uso da voz das ruas para travar uma batalha institucional. Foi um fim de semana em que a ação do MP teve algo de MPL (o Movimento Passe Livre).

Vídeo: Você sabe o que é a PEC37?

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