O desfecho de ação movida por ONG de mulheres contra Erika Hilton
Entidade apontou crime contra a honra da deputada por fala sobre 'imbeCIS'
O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou uma queixa-crime apresentada por uma ONG de mulheres contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O Núcleo de Mulheres Fortes que Levantam Outras Mulheres afirmou que a parlamentar cometeu injúria e difamação contra todas as mulheres ao rebater as críticas que recebeu quando foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
“Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”, escreveu a parlamentar no X. “Podem espernear. Podem latir”, acrescentou.
A ênfase na sílaba “cis” foi uma referência ao conceito de cisgênero, nome dado a quem se identifica com o gênero com que nasceu, ao contrário das pessoas trans.
A ONG considerou que Erika Hilton “atribuiu qualidades depreciativas e ofensivas à dignidade das mulheres”. O texto da deputada, contudo, não diferenciou os críticos entre homens e mulheres.
Toffoli apontou questões técnicas para rejeitar o processo, como a ilegitimidade da organização para apresentar esse tipo de pedido e a falta de documentação.
O ministro afirmou, contudo, que, se essas questões fossem superadas, as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Além disso, destacou que a PGR já analisou os mesmos fatos e decidiu pelo arquivamento.







