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Número de assassinatos em SP é maior do que o divulgado pelo governo

Dados do primeiro semestre de 2015 mostram que 21 casos não foram incluídos nas estatísticas do governo estadual

O número de assassinatos em São Paulo é maior do que o divulgado pela Secretaria da Segurança Pública. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo achou 21 casos registrados em boletins de ocorrência da Polícia Civil do primeiro semestre de 2015 que ficaram de fora das estatísticas criminais. Eles foram registrados como “morte suspeita” e depois reclassificados, na maioria, como “lesão corporal seguida de morte” – embora tivessem um histórico de homicídio. Isso aconteceu mesmo sem a polícia saber se a intenção do autor do crime era ferir ou matar a vítima. Assim, os casos continuaram sem constar das estatísticas desse crime.

Se os 21 casos tivessem sido incluídos no balanço da SSP, o primeiro semestre de 2015 teria fechado com 3,6% mais vítimas de assassinato na cidade, ou 590 pessoas mortas em vez das 569 divulgadas pela secretaria. O número significaria uma variação de 0,3% maior no total de vítimas de homicídios em relação ao mesmo período de 2014 (que teve 588 mortes oficiais), ao contrário da queda de 3,2% divulgada pelo governo. Em média, pelo menos 3,5 casos de mortes violentas foram registrados como “lesão corporal” ou “morte suspeita” por mês pela polícia.

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Depois de obter os dados sobre os casos por meio de quatro pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação, foram ouvidos policiais civis, testemunhas e familiares das vítimas, que relataram que os crimes foram cometidos por traficantes de drogas, desafetos pessoais e até por assaltantes. Até agora, ninguém foi preso.

A relação de ocorrências traz casos de pessoas mortas a tiros, facadas e pauladas. As vítimas eram, na maioria, trabalhadores braçais, moradores de rua, dependentes químicos e estrangeiros. Há uma distribuição aleatória dos 21 casos, mas a maioria aconteceu na periferia.

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, sustenta que “as estatísticas da secretaria são 99,9% confiáveis”. Com base no levantamento feito pelo jornal, o secretário informou que os boletins de ocorrência foram reclassificados, durante as investigações, para outros delitos. “Seis como homicídios, que logo foram colocados na estatística”. Desde janeiro de 2015, o site da secretaria registrou apenas uma vez, em março daquele ano, uma atualização de dados após sua publicação mensal, a fim de incluir um caso de homicídio. Moraes entregou ainda uma planilha em que informava que onze “mortes suspeitas” haviam sido reclassificadas como “lesão corporal seguida de morte”.

Procurados, os desembargadores Amaro José Thomé Filho e Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a promotora de Justiça Mildred de Assis Gonzales, que trabalha há 20 anos no Tribunal do Júri, a professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Helena Regina Lobo da Costa e os delegados Marcos Carneiro Lima e Nelson Silveira Guimarães, ex-diretores da Divisão de Homicídios afirmaram que, sem conhecer o autor do crime e saber qual era sua vontade – ferir ou matar a vítima -, a polícia não podia registrar os casos como lesão corporal seguida de morte.

“Se você não identifica o autor, mas ouve uma testemunha que esclarece que ele não tinha motivação de matar, pode ser que mude o caso. Mas eu não sei como pode transformar um caso de homicídio em lesão corporal sem identificar o autor”, disse Silveira Guimarães.

A Justiça já discordou da classificação de “lesão corporal” ou “morte suspeita” dada pela polícia em cinco desses casos e em um de “suicídio” e enviou os inquéritos à Varas do Júri, que cuidam de assassinatos. “Há uma resolução de 1998, do Tribunal de Justiça, de que, na dúvida, os casos devem ir para a Vara do Júri”, disse Mildred. Nesta quarta-feira, a secretaria confirmou a informação – reafirmou, no entanto que cinco casos continuavam em varas que analisam lesões.

Ao classificar os homicídios como lesão, a polícia deixa de encaminhar os casos ao setor especializado, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) – ele foi o destino de só quatro dos 21 casos. Além de lesão, a polícia registrou casos como o de um corpo carbonizado como “óbito”, as mortes de supostos ladrões se tornaram “roubo”, um linchamento virou “overdose” e um espancamento, “atropelamento”. Até esta quarta, nenhum dado foi retificado na estatística oficial.

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(Com Estadão Conteúdo)