Brasil

Novo ‘xerife’ das redes no Brasil, agência mira WhatsApp, Instagram, ChatGPT e Facebook

Após suspender lives do Discord, a ANPD vai fiscalizar se outras plataformas e ferramentas de IA estão cumprindo as regras do Marco Civil da Internet

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 24 ago 2026, 12h41 | Atualizado em 24 ago 2026, 12h47

Tela de smartphone exibindo ícones de aplicativos de redes sociais e comunicação, incluindo WhatsApp, Instagram, Facebook, Skype, Viber e Twitter, em um fundo preto pontilhado — WhatsApp se consolida como canal de circulação massiva de desinformação no Brasil, aponta relatório da Agência Lupa (alexsl/Getty Images)

A ANPD intensifica sua atuação e passará a monitorar plataformas digitais, ferramentas de inteligência artificial e lojas de aplicativos. O objetivo é garantir o cumprimento do Marco Civil da Internet e decretos presidenciais focados na proteção das mulheres no ambiente digital e prevenção de fraudes. A agência focará em falhas sistêmicas e funcionalidades públicas.
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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai começar a monitorar se as plataformas donas das redes sociais, as ferramentas de inteligência artificial e as lojas de aplicativo estão cumprindo as regras previstas no Marco Civil da Internet e em decretos assinados este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — um sobre a proteção das mulheres no mundo digital e outro sobre a prevenção de golpes e fraudes.

A medida faz parte de um cronograma de ações da ANPD, que se tornou agência regulatória a partir deste ano. Criada em 2020 como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ela tinha como objetivo assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa proteger a privacidade online do cidadão, e era formada basicamente por servidores emprestados. Com o tempo, o órgão foi sendo vitaminado, ganhou orçamento maior, autorização para montar um quadro próprio de especialistas e novas atribuições fixadas por decretos presidenciais.

No novo cenário, o objetivo do órgão não é atuar em casos específicos, mas monitorar falhas sistêmicas das redes sociais. Recentemente, a agência determinou a suspensão das lives do Discord. Depois do suicídio de uma menina de 13 anos em Naviraí, no interior do Mato Grosso do Sul, a ANPD verificou que a rede social possuía um controle frágil da verificação de idade.

Antes do caso Discord, a ANPD já havia ensaiado esse papel ao atuar contra os deepfakes sexuais no X (antigo Twitter). Usuários da rede usavam a IA da plataforma, a Grok, para criar imagens e vídeos de nudez a partir de fotos reais de mulheres, sem o consentimento delas. A ANPD notificou a plataforma para que ela regulasse a sua IA e não permitisse mais esse tipo de ato.

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De acordo com uma nota pública divulgada na última sexta-feira, 21, a ANPD vai notificar as plataformas (veja ao final a lista completa) para que, em dez dias, elas respondam a uma série de questionamentos sobre as regras previstas no Marco Civil da Internet e esses dois decretos presidenciais (12. 975 e 12. 976, ambos de 2026).

O monitoramento “não abrange serviços de e-mail nem as comunicações privadas realizadas por aplicativos de mensagem. (… ) A atuação da ANPD se restringe às funcionalidades que permitam a difusão pública ou a intermediação pública de conteúdo gerado por terceiros, como canais, comunidades ou grupos abertos. Conversas privadas entre usuários ou grupos determinados de usuários permanecem fora do escopo da ação”, disse a agência.

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Ou seja, aplicativos que permitem troca de mensagens, como o WhatsApp e o Instagram, ambos da Meta, serão monitorados apenas nas suas funcionalidades públicas, como canais de transmissão, perfis públicos, grupos abertos. Mensagens privadas entre os usuários continuam protegidas pelo sigilo imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.