Novo presidente do TSE quer que Congresso imponha limites para gastos com campanha

Ministro José Antonio Dias Toffoli cobrou do Congresso aprovação de lei que restringe custo das campanhas eleitorais. Medida não deve valer para 2014

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 16 Maio 2014, 14h04

José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

Ex-advogado do PT e patrono de uma resolução que tenta amordaçar o Ministério Público Eleitoral durante o pleito de outubro, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso Nacional adote um teto como limite para gastos de políticos e partidos com campanhas eleitorais. A manifestação do ministro está em sintonia com a tese de redução do custo das disputas e de diminuição da dependência das legendas de doações privadas, primeiros passos para a implantação da sonhada proposta petista de financiamento público de campanha.

“Não havendo teto, é livre aos partidos autoestabelecerem o teto. Ainda tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove lei estabelecendo teto para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual”, disse ele. “Se é livre, o céu é o limite”, completou ele, que articula com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma forma de levar o tema à votação.

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No Supremo Tribunal Federal (STF), Corte da qual Toffoli também faz parte, já há maioria para se implantar um novo modelo de financiamento de campanhas políticas no Brasil. Até o momento, seis ministros consideram que empresas não poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos políticos. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e dificilmente a regra será aplicada no pleito de outubro.

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“Nessas eleições, diante do processo [de convenções partidárias] se iniciar em 10 de junho, evidentemente que não há tempo hábil de se aplicar. Este é um tema que ficará para discussão futura”, disse Toffoli. Pela atual legislação, empresas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é de 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Lei flexível – Defensor de uma legislação eleitoral mais flexível, o ministro afirmou que a Corte eleitoral deve coibir abusos praticados por candidatos, mas considera que atualmente a Justiça aplica multas por práticas irregulares menores, como manifestações por meio do microblog Twitter. “[Temos que] evitar o abuso, mas evitar o abuso que é realmente abuso”, defendeu. “A Justiça eleitoral tem que ser como árbitro de futebol. Quando jogador dá carrinho por trás, o árbitro dá cartão. Mas, se em cada dividida você aplicar falta, o jogo fica chato. A Justiça eleitoral, quanto menos aparecer nesse processo, melhor”, disse.