Novas regras em São Paulo visam ‘uberizar’ táxis – e calar os taxistas

Camisa social, sapatos engraxados, barba arrumada…e boca fechada. O novo conjunto de regras estabelecido pela Prefeitura de São Paulo para os taxistas da cidade não apenas provoca confusão em muitos motoristas, mas atropela a Constituição, segundo juristas. E mais: as medidas, apoiadas pelo principal sindicato da categoria, o Sinditaxi, têm mesmo o objetivo bem pouco republicano de evitar que os profissionais exprimam suas opiniões – não para preservar o bem estar dos passageiros, mas para preservar o chefe do Executivo municipal. Sindicalistas ouvidos pelo site de VEJA afirmam que a categoria enfrentou uma série de problemas porque taxistas criticaram duramente a administração da cidade ou expressaram opiniões políticas dissonantes dos passageiros em viagens com servidores municipais.

As regras orientam os motoristas a “evitar polêmicas ou situações que provoquem estresse no passageiro em virtude de: paixões esportivas; convicções partidárias; fé e cultos religiosos; opções de comportamento pessoal”. Também fica vetado “tratar de problemas pessoais ou da categoria”. Alinhado ao PT, o presidente do Sinditaxi, Natalício Bezerra, afirma apoiar plenamente a medida. Segundo ele, as regras se deram para qualificar “meia dúzia de taxistas” que, segundo ele, envergonham a categoria e mancham a imagem dos táxis. “É o caminho para a modernidade. Não podemos perder nosso espaço para ninguém. O taxista tem que se conscientizar que é um comerciante que tem que trabalhar com roupa limpa, dignidade e respeito”, afirma.

Modernidade, contudo, é justamente o que Natalício e seu sindicato visam combater. Afinal, as novas regras são também mais um capítulo da batalha dos taxistas contra o aplicativo de transporte Uber, ainda sem regulamentação na capital paulista. Ao acompanharem a cobertura da imprensa sobre os protestos contra o app, sindicalistas perceberam o que muitos passageiros já haviam notado: enquanto os profissionais que prestam serviço por meio do sistema estavam sempre vestidos de maneira social, os taxistas entrevistados muitas vezes apareciam com um visual ‘desleixado’, com os botões da camisa abertos, por exemplo. Como definiu um sindicalista, o objetivo das regras de conduta e vestimenta é também ‘uberizar’ os táxis em São Paulo. Nessa linha, a gestão Haddad recomenda que água seja sempre oferecida aos passageiros.

A portaria 183/2015, que foi publicada no Diário Oficial em dezembro do ano passado e passou a valer na segunda-feira, estipula que os taxistas agora devem se vestir ‘na estica’: em dias frios, usar blazer ou caban (embora muitos não façam ideia de que a palavra representa um casaco menos formal, que não exije o uso de gravata). Optar pelo esportivo fino, pode, mas só se for camisa lisa com cor única ou risca de giz. Está “expressamente” proibido usar camisetas polo ou com estampas. Calça jeans? Só com corte social e cores escuras. Tênis nem pensar. Segundo a prefeitura, quem transgredir as regras será autuado com uma multa de 35,52 reais, além de ser fichado no Departamento de Transporte Público, ligado à secretaria municipal de Transporte, responsável por fiscalizar o serviço.

O taxista Carlos Antonio Pinto dos Santos, 57 anos, ainda tenta entender as novas normas de vestuário e comportamento. “O que eles estão querendo com essas regras? Quando está frio, então, não pode usar uma malha normal? Tem que ser blazer de velho?”, dizia. Outra dúvida: pode sapato marrom? Mas o que mais chamou a atenção de Santos, que disse já usar traje social no dia-a-dia por ser regra do ponto onde trabalha, o Anhembi, foi nas orientações sobre como tratar os passageiros. Ele considera “absurdas” as medidas que vetam determinados temas nas conversas com passageiros, simplesmente por ser ‘natural’ abordar política e futebol. “As pessoas gostam de entrar no carro e puxar assunto. Descontrai. Imagina uma viagem de 15 quilômetros em silêncio. Isso parece uma mordaça”.

Especialistas em Constituição ouvidos pelo site de VEJA afirmam que as regras desrespeitam a lei. “Alguns desses dispositivos acabam ferindo algo maior, que é a Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos de personalidade, especialmente o de liberdade de expressão”, afirmou o advogado Rodrigo Bornholdt, doutor em relações sociais pela Universidade Federal do Paraná e autor do livro Liberdade de Expressão e Direito à Honra: uma nova abordagem no Direito Brasileiro. Já o advogado José Jerônimo Nogueira de Lima, especialista em direito público, destaca que o táxi caracteriza-se por ser um serviço privado, mas de interesse público. Logo, cabe à prefeitura fiscalizar e conceder os alvarás. Nessa lógica, é natural que o município autorize o motorista a trabalhar na cidade com certas contrapartidas. No entanto, o advogado destaca que a lei trata de “conceitos muito abertos, que tratam da sensibilidade e concepção de cada um, dando margem a muitas interpretações”. E questiona: “Como a prefeitura vai fiscalizar tudo isso?”.

A mordaça, contudo, não deve trazer alívio para os ouvidos já quentes de Haddad. O mau-humor dos taxistas em relação ao prefeito não é, vale salientar, exclusividade da categoria: a administração Haddad é rejeitada por 56% dos paulistanos, segundo o Ibope. De fato, não falta assunto com os passageiros quando se trata de tecer críticas à gestão do petista.