No TRF4, Gebran nega pedido para confiscar passaporte de Lula
Decisão não reverte determinação anterior do juiz Ricardo Leite, de Brasília, que proíbe petista de deixar o país
O desembargador João Pedro Gebran, relator do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se negou a analisar um pedido de quatro advogados para que o passaporte do petista fosse retido e ele proibido de deixar o país. Gebran, que chamou a petição de “despropositada”, alegou que os três não estão entre os que podem protocolar ações do tipo.
“Os legitimados para requerer medidas da espécie estão expressamente indicados no art. 311 do Código de Processo Penal”. O CPP especifica, como possíveis peticionários, o Ministério Público, o querelante (a “vítima” de um processo), o assistente da acusação ou a autoridade policial.
Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs, Diego Gonçalves Londero, Rafael Costa Monteiro e Tuareg Nakamura Muniz alegaram representar a “sociedade brasileira” ao fazer a petição. “Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito”, escreveu Gebran.
A decisão do desembargador, um dos três que manteve a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, não tem relação com outra, do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que resultou na entrega do passaporte de Lula nesta sexta-feira.
Leite, responsável por um processo que o petista responde na Operação Zelotes, aceitou nesta quinta um pedido da Procuradoria da República no DF para impedir o ex-presidente de deixar o país. Apesar de se tratar de uma outra ação, o magistrado da capital federal se baseou na decisão do TRF4, que tornou “real e iminente a probabilidade” da prisão do petista, para decidir pela retenção do documento.
Ao comparecer à sede da Polícia Federal, em São Paulo, para fazer a entrega do documento, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que recorrerá da decisão do juiz. Além da condenação em segunda instância pelo processo do tríplex do Guarujá, Ricardo Leite citou “declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”.
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