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No Rio, transexuais poderão usar ‘nome de guerra’ no serviço público do estado

Decreto do governador Sérgio Cabral autoriza funcionários públicos a adotar "nome social" em crachás e na identificação funcional

Por Da Redação - 11 Jul 2011, 18h05

Os transexuais e travestis poderão usar os seus nomes sociais na administração direta ou indireta do estado do Rio de Janeiro. Um decreto do governador Sérgio Cabral foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado. Todos os registros de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, requerimentos, formulários, prontuários e congêneres da administração pública deverão apresentar o campo “nome social” destacado. Ele deve vir acompanhado do nome civil, que na prática só será usado para finalidades da administração interna.

Quem quiser usar o nome social nos registros de sistemas de informação poderá fazer o pedido a qualquer momento. A Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos acolherá as denúncias sobre a não utilização do nome social. Está a cargo da secretaria estadual da Casa Civil estabelecer, em até 120 dias, as regras para incluir o espaço destinado ao nome social em todos os formulários usados pelo governo do estado.

Em nota, a superintendência do governo destinada aos assuntos do grupo LGBT comemorou a iniciativa. “Isso é mais uma vitória histórica e marcante para esta população, que há muito vem sendo violada em seus direitos humanos. O Rio de Janeiro é um exemplo para o país”, comentou o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento.

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