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No Pará, 300 escolas funcionavam sem autorização

Por Equipe AE

São Paulo – Terminou hoje um mutirão da rede pública estadual de ensino que regularizou 300 escolas estaduais. As unidades estavam com documentos vencidos e sem autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE) para funcionar. O número de escolas em situação irregular foi identificado no primeiro semestre de 2011. A empreitada de legalização durou cerca de seis meses.

Para ter a autorização, as unidades de ensino precisaram apresentar documentos e condições de funcionamento. Equipes da Coordenação de Documentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizaram visitas técnicas para avaliar quesitos como a situação legal do imóvel, condições de infraestrutura física e acessibilidade, composição da equipe técnica e administrativa, adequação de laboratórios aos níveis de ensino e modalidade ofertados pela escola e o fornecimento de informações para o Censo Escolar.

Apesar de décadas de funcionamento, somente agora muitas escolas adquiriram a primeira autorização de funcionamento. O documento é renovado a cada cinco anos. Em condição irregular, todos os documentos, como certificados e declarações emitidos pela escola não têm valor.