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Nem Marianas nem Brumadinhos

Passou da hora de reforçar a regulamentação e a fiscalização

É impossível ficar indiferente à tragédia de Brumadinho, às famílias que choram à espera de notícias sobre entes queridos, aos corpos sendo retirados do mar de lama, ao rastro de rejeitos minerais avançando sobre montanhas de Minas Gerais. A avalanche de resíduos também revelou falhas do Estado. O Brasil tem várias leis ambientais, que possibilitam aos agentes do Estado regular, monitorar e impor sanções a atividades que representem riscos ambientais, de agricultores, madeireiros e mineradores. As tragédias, no entanto, continuam.

O colapso da barragem em Mariana, em novembro de 2015, tirou a vida de dezenove pessoas e liberou milhões de toneladas de lama tó­xica, alcançando o Ocea­no Atlântico e evidenciando os riscos das barragens que retêm rejeitos de mineração. Desde então, autoridades brasileiras, do Ministério Público a agências federais, estaduais e municipais, e as próprias empresas, deveriam ter assumido o compromisso de uma avaliação abrangente sobre a observância das normas ambientais pela indústria de mineração, para evitar futuras destruições e perdas de vida. Mas isso não aconteceu.

No dia 25 de janeiro, quando muitos funcionários em Brumadinho tinham acabado de se sentar para almoçar, uma barragem colapsou, liberando uma onda de resíduos de minério de ferro. A torrente os engoliu. A extensão da tragédia é imensurável. A Vale, proprietária da barragem, também era uma das sócias na operação de Mariana. Desde seu rompimento, em 2015, ações civis e criminais tramitam na Justiça sem chegar à conclusão. O mais importante ainda não aconteceu: que o Brasil acorde para a urgente necessidade de melhor fiscalização e da aplicação das leis.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou no ano passado que há 24 092 barragens registradas no Brasil. Estima, no entanto, que existam pelo menos três vezes mais barragens não registradas, contrariando o que é exigido. Apenas 3% das registradas foram inspecionadas em 2017. A ANA listou 45 barragens consideradas de maior risco de rompimento. E Brumadinho nem sequer estava nessa lista. Em vez de terem aprendido a lição com Mariana e fortalecido a regulação e a fiscalização ambientais para evitar novos desastres, autoridades brasileiras, em diversos níveis, davam passos na direção contrária. Depois de Mariana, Minas Gerais flexibilizou requisitos de licenciamento ambiental para a mineração. E não é só na mineração. Um projeto de lei que tramita no Congresso reduziria o monitoramento sobre agrotóxicos usados na agricultura. Durante a campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro reclamou repetidamente que o licenciamento ambiental estava atrapalhando o desenvolvimento, e, eleito, nomeou ministros que compartilham essa opinião.

Depois de observar as consequências da catástrofe em Brumadinho, Bolsonaro prometeu prevenir novas tragédias na mineração. Esperemos que, tendo testemunhado a destruição, ele abandone suas retrógradas promessas. Já passou da hora de reforçar a regulamentação, a aplicação e a fiscalização das leis ambientais. O governo deve agir para fornecer aos brasileiros a necessária proteção contra tragédias previsíveis.

Publicado em VEJA de 13 de fevereiro de 2019, edição nº 2621

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