Não votou no 1º turno? Saiba como justificar seu voto
Eleitor tem até o dia 5 de dezembro para apresentar seus motivos. A falta de justificativa pode gerar multa e impedir a emissão de passaporte
O eleitor que não compareceu ao primeiro turno das eleições deve justificar a ausência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A justificativa pode ser feita on-line pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica e evita que o eleitor tenha de pagar multa à Justiça Eleitoral.
Para isso, o eleitor tem até 60 dias para apresentar seus motivos à Justiça Eleitoral. No caso de quem não votou no primeiro turno, em 6 de outubro, deve fazer a justificativa até o dia 5 de dezembro. Se por ventura o eleitor não comparecer no segundo turno, marcado para o dia 27 deste mês, deverá justificar até o dia 7 de janeiro. Se não comparecer nos dois turnos, é preciso fazer duas justificativas diferentes.
Caso não procure a Justiça Eleitoral no prazo, o eleitor será multado no valor de R$ 3,51. Se a multa não for paga, o eleitor pode ter problemas maiores, como não poder tirar passaporte nem ser empossado em concurso público, se aprovado.
Como justificar
A justificativa pode ser feita via requerimento a ser apresentado em qualquer zona eleitoral, pelo app e-Título ou pelo sistema Justifica. Para isso, é preciso anexar documentação que comprove os motivos de sua ausência. Não há uma regra sobre qual documento apresentar. Atestado médico, comprovante de viagem e hospedagem fora do domicílio eleitoral, por exemplo, podem ser anexados.
“A documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, você precisará quitar o débito”, afirma a Justiça Eleitoral.
A justificativa é obrigatória para eleitores entre 18 e 70 anos. Jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima dos 70 estão liberados, já que para eles o voto é facultativo.
Abstenção
A taxa média de abstenção no primeiro turno das eleições foi de 21,7%. O percentual de eleitores que não foram votar neste ano é o segundo maior em pleitos municipais desde 2000 e só perde para a pandemia, em 2020.
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