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Não havia ‘justa causa’ para grampear Rosemary, diz PF

Ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha usava o nome de Lula para praticar tráfico de influência

Por Laryssa Borges 4 dez 2012, 12h22

O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon, informou nesta terça-feira que as autoridades policiais consideraram que, durante a investigação da Operação Porto Seguro, não havia “justa causa” para realizar escutas telefônicas sobre a ex-chefe de gabinete da presidência da República, Rosemary Noronha. Rose, como é conhecida, foi indiciada por participação em um esquema que fraudava pareceres técnicos para beneficiar interesses privados e, na negociação com integrantes da quadrilha, usava o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer tráfico de influência.

O esquema de corrupção desarticulado pela operação possuía tentáculos em pelo menos sete órgãos públicos, dos quais três agências reguladoras: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência de Transportes Aquaviários (Antaq). O monitoramento telefônico de Rosemary, que foi exonerada um dia após o estouro da operação, foi cobrado nesta terça pelos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Mendonça Filho (DEM-PE).

“Não havia justa causa, motivação plausível para que autoridade policial apresentasse (pedido de quebra de sigilo)”, disse Troncon. De acordo com ele, a primeira pessoa a ter suas conversas telefônicas monitoradas foi o servidor Cyonil Borges, que denunciou o esquema no início de 2011. Em seguida, os grampos captaram telefonemas do diretor afastado da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, e, por consequência, conversas com Rosemary.

“Nessas comunicações aparecem fatos pretéritos não relacionados à investigação nem com algo em andamento, mas que eram indícios de crimes. Esses fatos foram guardados para momento oportuno (e depois investigados)”, disse o delegado. Troncon acompanha o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que presta esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em audiência na Câmara dos Deputados.

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Ao explicar porque Rose não teve conversas monitoradas, Cardozo disse que os grampos, todos feitos com autorização judicial, só foram feitos quando os indícios de crimes não podiam mais ser comprovados de outra forma. A negociação de um parecer fraudulento envolvendo a Ilha das Cabras, por exemplo, foi a motivação que levou o então número dois da Advocacia-geral da União (AGU), José Weber Holanda, a ser monitorado.

“Indaguei as autoridades policiais sobre isso e foram decisões tomadas em um padrão técnico. Não houve a quebra de todos os investigados. Houve a quebra dentre aqueles em que houve necessidade de apuração de denúncias em curso e que não pudessem ser comprovadas por outra via”, disse.

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