Multa da Receita por Imposto de Renda irregular de filho de Lula vira novela no Carf
Fisco diz ter obtido elementos para autuar Luís Cláudio, mas optou por dar prazo para que ele se explicasse; ele não conseguiu e foi multado depois
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17 abr 2026, 07h01 | Atualizado em 17 abr 2026, 08h50
Um relatório da Receita Federal admite que o leão flagrou ilegalidades no Imposto de Renda de Luís Cláudio Lula da Silva, mas, em vez de multar o filho de Lula, optou por “pedir explicações” antes de atuar. O empresário recebeu milhões de um lobista, por meio de uma empresa de marketing esportivo, sem prestar serviço e o fisco enquadrou o dinheiro pago como rendimento na pessoa física e não na jurídica, o que resultou na infração. O caso chegou a ser investigado pela Polícia Federal na Operação Zelotes, derrubada depois na Justiça pelos advogados de defesa do filho do petista.
“No momento em que foi dado o Termo de Início de Fiscalização para Luís Cláudio, o conjunto probatório coletado no procedimento fiscal junto à LFT e demais fontes de informações já permitia concluir quanto às infrações ora relatadas. Ainda assim, realizou-se intimação concedendo prazos para apresentação de informações”, diz o documento da Receita.
Apesar da ajudinha do leão — que não é manso com o cidadão comum —, Luís Cláudio não conseguiu explicar o dinheiro recebido. “De toda forma, o fruto das informações coletadas junto à pessoa física de Luís Cláudio em nada inovou em relação aos dados já disponíveis e, por conseguinte, não alteraram os entendimentos baseados no acervo disponibilizado durante o procedimento fiscal junto à sua empresa LFT e demais documentos disponíveis no âmbito da Operação Zelotes”, diz o documento da Receita.
Luís Cláudio foi, então multado, mas luta para anular a penalidade e escapar do prejuízo alegando que as provas contra ele foram anuladas na esfera criminal. Por causa disso, o Carf decidiu, nesta semana, que a Receita deve avaliar se são válidas as provas contra Luís Cláudio antes da decisão final do caso.
Ao votar no caso, um dos conselheiros do Carf foi contra dar mais tempo para a Receita analisar os argumentos da defesa, sustentando que a irregularidade imputada a Luís Cláudio não surgiu na esfera penal, sendo fruto da análise direta da própria Receita: “O lançamento se alicerçou em robusto complexo probatório, tendo o relato fiscal definido que sua fonte primária é decorrente de estudo aprofundado da própria Secretaria da Receita Federal do Brasil”.
A tal multa, por via das dúvidas, já foi reduzida de 150% para 100% — se for mantida, claro.
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