Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

MPF tem prazo para justificar competência em caso

Por Felipe Werneck e Sabrina Valle

Rio de Janeiro – O juiz Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos, no norte fluminense, estipulou prazo de até dez dias para que o Ministério Público Federal (MPF) apresente elementos que justifiquem a competência da Justiça Federal em Campos para julgar a denúncia criminal apresentada na quarta-feira contra as empresas Chevron e Transocean. Advogados das empresas questionam a atuação no caso do procurador Eduardo Santos, do MPF em Campos, responsável pela denúncia. A atribuição, segundo as denunciadas, seria de uma vara na capital fluminense.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Marinha devem concluir em cerca de um mês uma lista de novos itens de segurança a que empresas envolvidas em exploração de petróleo offshore serão submetidas no País. Estão em estudo a exigência de novos equipamentos, selos de entidades certificadoras e estudos de sísmica mais completos, entre outros requisitos. O foco será na área de produção e poços, em que têm se concentrado os últimos acidentes no País.

As exigências passariam a fazer parte das inspeções anuais para plataformas offshore. Hoje, as empresas já atendem a uma declaração de conformidade da Marinha e da ANP e passam anualmente por uma perícia rigorosa.

Após reunião com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que ela concordou com a necessidade de haver o monitoramento por satélite das áreas de exploração de petróleo em alto mar, para aperfeiçoar o sistema de fiscalização e controle de eventuais acidentes. A proposta é que o novo sistema seja em parte bancado pelas empresas, disse Minc. “A ideia é não depender da Chevron para ela dizer dias depois que vazaram seis litros de óleo. Queremos cravar isso como uma condicionante no licenciamento e na concessão”.