MPF investiga impacto de corte de verbas imposto pelo governo Lula a agências reguladoras
Procedimento aberto nesta semana foi motivado por denúncias de entidades do setor
Por
SEGUIR
SEGUINDO
11 jul 2026, 14h01 | Atualizado em 11 jul 2026, 14h37
O MPF abriu, nesta semana, um procedimento para investigar os impactos do contingenciamento orçamentário imposto pelo governo Lula às agências reguladoras federais.
O corte linear de 18% nos limites de empenho produziram um cenário de caos, segundo denúncias enviadas ao órgão.
Além de impactar a dinâmica de trabalho dos órgãos, vitais para coibir corrupção e abusos de toda natureza em setores estratégicos da economia, a falta de recursos obriga as agências a rever fiscalizações e planejamentos já delineados para o ano, cronogramas de leilões de concessões, atividades de fiscalização do transporte de passageiros e de cargas e projetos próprios das agência.
A Agência Nacional de Aviação Civil, por exemplo, informou no mês passado que teve 24 milhões de reais bloqueados de seu orçamento. A medida obrigou o órgão a reduzir cerca de 40% de suas ações de fiscalização sobre empresas reguladas, como companhias aéreas, aeroclubes e oficinas de manutenção aeronáutica.
O procedimento tem origem em representações de associações de servidores e usuários que questionam a legalidade do ato do governo.
“A representação apresentada pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais e pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística questiona a legalidade do Decreto nº 12.990/2026, que estabeleceu um bloqueio linear de aproximadamente 18% nos limites de empenho e movimentação financeira, atingindo severamente as agências reguladoras”, registra o MPF.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA