MPF-DF entra com ação na Justiça contra TAM e Anac

Por Anne Warth e Eduardo Rodrigues

Brasília – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com ação na 20ª Vara Federal do DF contra a TAM e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para cobrar fiscalização da agência reguladora e indenização aos passageiros prejudicados pela empresa aérea por atrasos e cancelamentos em voos entre os dias 28 e 30 de novembro de 2010. No período, a TAM registrou 266 cancelamentos e 200 atrasos, que afetaram cerca de 80 mil passageiros. O MPF-DF calculou que a indenização a ser paga pela TAM pode chegar a R$ 63,684 milhões.

Segundo o MPF-DF, a TAM alegou que os transtornos foram causados por condições meteorológicas adversas que obrigaram a companhia a remanejar tripulações. A empresa aérea, porém, não comprovou ter prestado a assistência devida aos consumidores lesados. Na época, 340 reclamações foram registradas no site da Anac. “Nem à Anac nem ao Ministério Público foram apresentados quaisquer comprovantes ou notas fiscais referentes a reacomodação de passageiros, reembolso de valores pagos, alimentação, traslados a hotéis, hospedagem e facilidades de comunicação, entre outros serviços de assistência aos passageiros”, afirma o MPF.

Quanto à Anac, o MPF-DF afirma que não foram registradas sanções efetivas aplicadas pela agência reguladora à empresa aérea. Segundo o MPF-DF, Anac e TAM foram negligentes com suas obrigações. “A omissão da Anac na fiscalização do setor e a morosidade da agência na análise dos procedimentos que poderão redundar a punição das infrações cometidas precisam ser exemplarmente combatidas pelo Poder Judiciário, sob pena de instalar-se no País o ‘caos’ aéreo permanente”, diz a nota.

Na ação, o MPF-DF pede à Justiça que a Anac passe a exigir comprovação documental da assistência prestada aos usuários em atrasos e cancelamentos e publique em seu site a relação das punições aplicadas às empresas aéreas. O MPF-DF também cobra indenização por danos morais aos usuários afetados. A soma, de R$ 63,684 milhões, considera o valor de R$ 500 a cada consumidor que sofreu com atrasos e R$ 1 mil para aqueles que tiveram o voo cancelado. A TAM afirmou que se manifestará nos autos do processo. Já a Anac informou que ainda não foi notificada.