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MPF contesta liberação das bicicletas elétricas no Rio

Para a Procuradoria Regional da República, motorizadas não podem ser equiparadas às bicicletas comuns, e município teria legislado sobre uma competência federal

Por Da Redação - 26 set 2012, 20h14

A novela das bicicletas elétricas no Rio de Janeiro teve mais um capítulo nesta quarta-feira. O caso parecia resolvido desde que, em maio deste ano, a prefeitura do Rio publicou um decreto equiparando as elétricas às bicicletas comuns – impondo apenas um limite de velocidade de 20 km/h em vias públicas. Nesta quarta-feira, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região considerou ilegal o decreto do 35.553/2012. O MP enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um pedido para avaliar se a procuradoria deve levar ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A procuradoria sustenta que o decreto é “violação expressa ao comando constitucional”, pois, ao alterar conceitos do Código de Trânsito Brasileiro, legisla sobre um assunto que é federal. O MPF alega que bicicletas elétricas equivalem a ciclomotores ou ciclo-elétricos, que requerem Certificado de Registro de Veículo (CRV), placa e licenciamento anual emitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sob pena de multa e apreensão.

A regulamentação das bicicletas elétricas no Rio se deu às pressas. Na noite de 29 de abril deste ano, agentes da Operação Lei Seca apreenderam a bicicleta e multaram em 1.700 reais o cinegrafista Marcelo Bianco. A ação foi, na verdade, uma represália a Marcelo, que fotografava a estrutura da blitz ocupando a ciclovia numa rua entre Copacabana e Ipanema. Marcelo não fez o teste do bafômetro, e também teve a habilitação apreendida.

O prefeito Eduardo Paes, na ocasião, aproveitou para regulamentar os veículos, cada vez mais vistos nas ruas da cidade. Nos últimos cinco anos, cerca de 15 mil bicicletas elétricas foram comercializadas no país. A indefinição prejudica o que, em cidades como Londres e Berlim, é uma solução para o transporte: a substituição de carros pelas bicicletas, no transporte individual em curtas distâncias, como complemento ao transporte coletivo de massa.

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