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MP responsabiliza bombeiros e isenta prefeitura pelo incêndio na Kiss

Promotores isentaram todos os servidores municipais, incluindo o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, da tragédia no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul responsabilizou quatro bombeiros e isentou a prefeitura de Santa Maria (RS) pela tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas no dia 27 de janeiro. O resultado do inquérito, divulgado nesta segunda-feira, apurou irregularidades na concessão de alvarás para a casa noturna.

Em cinco meses de investigação, o inquérito colheu depoimentos de 36 pessoas, entre elas servidores municipais, o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, e homens do Corpo de Bombeiros.

Quatro bombeiros que participaram do processo para concessão de alvarás à casa noturna foram responsabilizados: Altair de Freitas Cunha, Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camilo. Eles devem responder na Justiça por atos de improbidade administrativa. Se condenados, serão exonerados e obrigados a pagar uma multa. Segundo os promotores, eles foram “desonestos” ao utilizar um software, o SIGPI, para expedir automaticamente os certificados. “A crítica não é ao programa, mas sim ao seu uso deturpado. Isso acabou por afastar a aplicação de legislação vigente”, disse o promotor Mauricio Trevisan, referindo-se às leis municipais de prevenção e proteção contra incêndios.

O subprocurador-geral de Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, ainda criticou a falta de conhecimento dos oficiais sobre questões técnicas em relação à segurança dos estabelecimentos. Segundo Dornelles, os bombeiros não recebem nenhum curso preparatório para realizar as inspeções.

Revolta – Embora tenha verificado irregularidades na conduta de servidores municipais, o MP concluiu que tais atitudes não configuraram crime de improbidade administrativa.

O resultado do inquérito foi apresentado aos familiares das vítimas do incêndio uma hora antes de ele ser divulgado à imprensa. “O mais fácil para nós era processar todo mundo, atendendo às expectativas. Mas tínhamos que nos ater à questão técnica”, afirmou Dornelles logo no início da apresentação do inquérito.

O documento ainda apontava que a boate Kiss estava com o alvará de prevenção e proteção contra incêndio vencido desde agosto de 2012, e que iniciou as suas atividades, em 2009, sem o alvará de localização.