MP pede paralisação das obras de ciclovias em SP

Promotoria ajuizou um ação civil pública contra a prefeitura na qual aponta uma série de irregularidades na implantação das ciclovias

Por Eduardo Gonçalves SEGUIR SEGUINDO 18 mar 2015, 18h01

CET interdita uma das faixas da Avenida Paulista, em São Paulo, entre a Rua Augusta e Alameda Ministro Rocha Azevedo, para início das obras da ciclovia no local - 05/01/2015 (Leonardo Benassatto/Futura Press)

O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou nesta terça-feira que a Justiça obrigue a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) a paralisar as obras de instalação das ciclovias na capital. A ação civil pública com pedido de liminar foi assinada pela promotora de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira. Com base em avaliações de técnicos do MP, a promotora enumerou uma série de irregularidades na construção das vias exclusivas para bicicletas, que vão desde a ausência de um projeto de engenharia, falta de diálogo com a população, a problemas como a pintura e a pavimentação das ciclovias. O MP solicita a elaboração de um projeto técnico, que avalie os impactos das faixas sobre o tráfego da capital, sob pena de multa diária de 100.000 reais.

“Os fatos narrados evidenciam lesão à ordem urbanística, notadamente ao sistema de mobilidade urbana deste Município. É imperioso, nesta fase processual, que o Poder Judiciário conceda provimento cautelar paralisando as atividades, serviços e obras de implementação do sistema cicloviário neste Município, pois, do contrário, haverá a consolidação do referido sistema nos moldes em que ele foi planejado e está sendo executado, isto é, sem atender ao interesse público e com afronta às disposições constitucionais e legais de uso mencionadas”, escreveu a promotora no despacho.

A promotoria também pediu que a prefeitura reconstrua o canteiro central da Avenida Paulista “de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar”. As faixas exclusivas para bicicletas são um dos programas vitrines da administração do prefeito Haddad, que planeja entregar 400 quilômetros de ciclovias até o fim do mandato. Reportagem de VEJA São Paulo publicada no início do mês passado mostrou que cada quilômetro instalado na capital custa, em média, 650.000 reais, três vezes mais do que o anunciado pelo município e superior a obras similares feitas em outros países.

Em nota, a prefeitura informou que prestará todos os esclarecimentos necessários a respeito do planejamento e da execução das ciclovias na cidade.

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Citando diversas falhas na instalação, como a ocupação de calçadas, pontos de ônibus, sarjetas e vias muito movimentadas, a promotora destacou que, da maneira como estão sendo feitas, as ciclovias colocam em perigo os próprios ciclistas. “Conforme constatado pelos assistentes técnicos do Ministério Público, após vistorias em algumas da ciclovias e ciclofaixas já implantadas ou que estão sendo implantadas neste município, em muitas delas há uma série de irregularidades, que se repetem e põem em risco a segurança de todos os munícipes, principalmente dos próprios ciclistas”, afirmou a promotora. No documento, foram anexadas diversas fotos que mostram poças d`água, buracos e rachaduras nas faixas.

O Ministério Público ainda reclamou que a prefeitura não atendeu ao pedido da promotoria de encaminhar “informações detalhadas” sobre as obras. “Os relatórios apresentados, tanto pela CET como pela Prefeitura Municipal, são do tipo Releases de Imprensa das ciclovias implantadas, publicados no site da CET para consulta à população em geral, não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo”, afirmou Camila. “Infere-se, pois, que a implementação do sistema cicloviário no Município de São Paulo decorre, exclusivamente, da vontade política do administrador que, no caso em exame, não se coaduna com o interesse público”, acrescentou no texto.