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MP move ação contra Haddad por arrecadação com multas

Ministério Público de São Paulo suspeitam que houve desvio de finalidade no uso do dinheiro levantado com as autuações de trânsito na capital

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o prefeito Fernando Haddad (PT), o secretário municipal de Transporte, Jilmar Tatto, o ex-Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz, e o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron de Oliveira, por desvio de finalidade na utilização do fundo que cuida do dinheiro arrecadado com a aplicação de multas de trânsito na capital.

A ação é movida pela Promotoria do Patrimônio Público e, segundo o promotor Marcelo Milani, o prejuízo aos cofres públicos é de pelo menos 617 milhões de reais. Um dos argumentos é que a administração municipal não destina os recursos para a educação no trânsito e o objetivo principal é apenas arrecadar recursos com as multas. Haddad e os demais secretários podem ter os bens bloqueados pela Justiça.

Algumas das peças da ação são vídeos que mostram agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e guardas civis metropolitanos (GCMs) nas ruas da capital aplicando multas sem se preocupar em orientar os motoristas. Em uma das gravações, aparecem dois GCMs na Marginal Pinheiros, próximo à Ponte Eusébio Matoso. Um deles está atrás de uma árvore usando o radar móvel em forma de pistola, enquanto o outro fica na cobertura. A postura dos guardas, segundo policiais, é como se estivessem em uma troca de tiros com bandidos. Depois, os GCMs trocam de posição.

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No site da prefeitura consta que este ano 904 milhões de reais foram direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT). A gestão Haddad gastou 615,8 milhões de reais com a CET em serviços de engenharia de tráfego; 49,6 milhões de reais em manutenção do controle e fiscalização; e 30,5 milhões de reais em policiamento, entre outros gastos.

Segundo o Código Nacional de Trânsito, 5% da arrecadação deve ser destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Fuset), fato que é questionado pela Promotoria. Depois da implantação da redução da velocidade nas vias da cidade, a prefeitura anunciou que a previsão de arrecadação este ano com multas de trânsito subiu de 901 milhões de reais para 1,19 bilhão de reais.

Em nota, a prefeitura afirmou que “trata-se de uma questão de compreensão por parte do Ministério Público do que é segurança e educação de trânsito”. “No entendimento da administração municipal, os recursos foram aplicados corretamente e com transparência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, com a lei municipal 14.488/2007, o decreto 49.399/2008 e as portarias 1483/08, 163/13, 198/14 e 133/2015 que regulam o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Esse padrão foi seguido por todas as administrações anteriores. Causa estranheza que o MP tenha ajuizado ação apenas contra esta gestão”, diz o texto.

(Com Estadão Conteúdo)