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MP investiga policiais militares por entregas de propinas a políticos

Promotoria vai apurar se PMs cometeram ato de improbidade administrativa ao fazerem 'bico' para uma transportadora de valores usada pela Odebrecht

O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta quarta-feira 16 um inquérito civil para investigar a conduta dos policiais militares que admitiram à força-tarefa da Lava Jato terem trabalhado na transportadora de valores usada pela Odebrecht para entregar dinheiro de propina e caixa 2 a políticos na capital paulista entre 2010 e 2015.

Pelo menos sete PMs da ativa e aposentados do 14º (Osasco) e do 49º (Pirituba) batalhões prestaram serviço à empresa Transnacional, usada pelo doleiro Álvaro José Novis para fazer os repasses ilícitos da empreiteira. Seis deles estavam na ativa em 2014, quando foi feita a maior parte dos pagamentos. Três policiais se aposentaram entre 2016 e 2017 e outros três permanecem na ativa, com salários que variam de 5.400 a 7.500 reais.

O caso foi distribuído ao promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ele vai investigar se os PMs cometeram ato de improbidade administrativa ao fazerem “bico” para uma transportadora de valores. Castro é o autor da ação civil segundo a qual o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teria recebido 7,8 milhões de reais de caixa 2 da Odebrecht na campanha ao governo do Estado, em 2014. O tucano nega.

Os policiais já são alvo de procedimento disciplinar aberto pela Polícia Militar de São Paulo para apurar desvio de conduta. A lei orgânica da corporação proíbe que os policiais exerçam uma atividade paralela, o chamado “bico”. A apuração é acompanhada pela Corregedoria da PM e pode resultar em sanções administrativas que vão de advertência à demissão.

Em depoimentos à Polícia Federal, os policiais disseram que trabalhavam em dias alternados na transportadora e recebiam 180 reais. Considerados apenas testemunhas colaboradoras pela PF, eles afirmaram que não sabiam qual era a origem do dinheiro nem quem eram os destinatários.

Colaboração

Considerados “testemunhas colaboradoras”, os policiais viraram peça-chave da última etapa da investigação: a comprovação dos pagamentos listados nas planilhas da Odebrecht. Todos eles afirmaram aos investigadores que não sabiam a origem do dinheiro nem quem eram os destinatários. 

O PM identificado como cabo Silva, por exemplo, admitiu ter ido ao menos uma vez em 2014 entregar dinheiro no prédio onde um assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) tinha um apartamento alugado em São Paulo. O parlamentar é acusado de ter recebido 1,3 milhão de reais da empreiteira naquele ano. Ciro Nogueira e o assessor negam que tenham cometido irregularidades e recebido repasses ilegais da construtora.

Contribuição maior aos investigadores foi dada pelos policiais Abel de Queiroz, que ainda está na ativa no 14.º Batalhão, e Wilson Francisco Alves, que se aposentou em 2016. À PF, os dois reconheceram o escritório de advocacia de José Yunes, amigo e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer, como um dos locais para onde levaram malotes de dinheiro a serviço da Transnacional. 

Temer é acusado de ter recebido 1,4 milhão de reais da Odebrecht. Em setembro do ano passado, a assessoria do Palácio do Planalto apontou “perseguição” ao então presidente ao rebater o inquérito da Polícia Federal. A assessoria disse que o pedido de apoio formal para campanhas eleitorais à Odebrecht ocorreu “dentro de todos ditames legais” e “todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. 

A defesa de Yunes sustenta que ele não era intermediário de ninguém e que nunca teve contato com os policiais.