MP Eleitoral alerta partidos para barrar candidatos de facções criminosas
Órgão recomendou criação de protocolos internos de fiscalização e integridade
O Ministério Público Eleitoral orientou os partidos políticos a adotarem medidas para prevenir a infiltração de facções em suas estruturas.
Um documento, distribuído aos diretórios partidários, sugere a criação de protocolos internos de fiscalização para identificar possíveis vínculos entre filiados, pré-candidatos e organizações criminosas.
O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, criado em janeiro.
Entre as medidas recomendadas está a implantação de protocolos de integridade internos que obriguem os pré-candidatos a apresentarem certidões criminais de todas as instâncias da Justiça Estadual e Federal, para subsidiar a análise das candidaturas a serem lançadas pela legenda.
O documento orienta ainda a criação de comissões de sindicância ética, para análise do histórico social, vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial dos pré-candidatos.
Caso seja identificados “indícios de financiamento por fontes ilícitas ou submissão a ordens de organizações criminosas”, a orientação é que os partidos comuniquem “imediatamente” o Ministério Público Eleitoral.
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou jurisprudência no sentido de proibir a candidatura de integrantes de organizações paramilitares ou similares, mesmo quando há não condenação em segunda instância.







