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MP denuncia 45 por pagar propina a fiscais do trabalho

Por Solange Spigliatti

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou 45 pessoas por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Entres eles estão empresários e representantes de empresas de segmentos como transporte urbano, ensino e comércio varejista. Em troca de pagamentos rotineiros, os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas.

As investigações são desdobramentos da Operação “Paralelo 251” , deflagrada em abril de 2006, quando foram presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio.

Eles foram acusados pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas, principalmente por receberem propina para não multarem empresas que descumpriam a legislação trabalhista, em relação, por exemplo, ao recolhimento de FGTS, à jornada de trabalho, ao registro e à segurança de trabalhadores. Os denunciados também ocultavam multas já aplicadas do sistema de dados da DRT e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho.