MP apresenta à Justiça 1ª denúncia contra Robson Marinho
Caso ação seja aceita, conselheiro do TCE se tornará réu por improbidade administrativa
O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça denúncia contra Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por improbidade administrativa. As informações são de reportagem desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo. Marinho é investigado por envolvimento no esquema que fraudou licitações de trens e metrô em São Paulo. Caso a Justiça aceite a denúncia, ele se tornará réu.
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Trata-se da primeira ação impetrada contra Marinho na Justiça. O MP havia até agora entrado apenas com três ações cautelares – que visam afastar ameaças ou prejuízos ao processo principal. No começo deste mês o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter tais ações na primeira instância.
Os promotores listam, ao todo, onze acusados, entre eles a empresa Alstom e três ex-diretores do grupo da multinacional francesa. Em caso de condenação, os acusados estão sujeitos a penas que vão do ressarcimento dos cofres públicos à perda dos direitos políticos.
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Marinho exerce a função de conselheiro do TCE desde 1997. Ele também é ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), e já foi alvo de duas investigações: uma criminal, pelo Superior Tribunal de Justiça, e outra por improbidade administrativa, pelo Ministério Público de São Paulo. Em ambas, Marinho é suspeito de receber propina da empresa Alstom para beneficiar a multinacional. Ex-diretores da Alstom confirmaram a autoridades europeias que pagaram propina a agentes públicos no Brasil para que fosse aprovada a extensão contratual, o que ocorreu em 1998. Um dos executivos, Michel Cabane, declarou que Marinho foi o destinatário de propinas.
Em 4 de junho Marinho pediu afastamento do cargo, e renovou a licença nesta terça-feira. Ele poderá usufruir da chamada licença-prêmio a que todo funcionário público tem direito a cada cinco anos de trabalho.
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