MP aciona TCU para investigar negócio envolvendo estaleiro Atlântico Sul
O MP pede uma série de medidas no estaleiro Atlântico Sul. Entre elas está a suspensão de eventuais atividades irregulares
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4 ago 2026, 16h31 | Atualizado em 4 ago 2026, 17h00
O Ministério Público (MP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os negócios envolvendo o estaleiro Atlântico Sul, nas proximidades do Porto de Suape, em Pernambuco. Recentemente, o Atlântico Sul decidiu avançar em um projeto bilionário de construção de um terminal portuário privado na área concedida pela União para operação de construção e manutenção de navios. No atual negócio, o estaleiro atua na reforma e manutenção de embarcações. Com um porto, no entanto, seus ganhos se multiplicariam.
Precisando fazer caixa, o estaleiro decidiu monetizar o espaço que recebeu da União, colocando em negociação uma área de 40 hectares para a estruturação do novo empreendimento, formado por um terminal de movimentação de granéis líquidos, como combustíveis, e outro para cargas em geral.
De olho no uso da área para uma nova finalidade, o MP pede uma série de medidas no estaleiro Atlântico Sul. Entre elas está a suspensão de eventuais atividades irregulares:
- Realizar auditoria ou inspeção técnica para delimitar a área efetivamente ocupada, verificar sua natureza jurídica, confrontá-la com a área abrangida pelos instrumentos contratuais e apurar a existência, a validade e a eficácia do título jurídico de uso, inclusive quanto à necessidade de prévia manifestação da SPU ou de condição suspensiva para a emissão do Termo de Liberação de Operação;
- Apurar e quantificar eventual dano ao erário decorrente da ocupação e da exploração econômica de patrimônio da União, considerando a área utilizada, o período de ocupação, os critérios de avaliação aplicáveis, o valor de mercado, a contraprestação devida, os pagamentos realizados e eventual continuidade da lesão, bem como analisar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficácia do 2º Termo Aditivo e do Termo de Liberação de Operação;
- Adotar, conforme o resultado da instrução, as medidas corretivas e cautelares cabíveis, incluindo a regularização patrimonial, a suspensão, a revisão ou a anulação dos atos questionados e a prevenção de novas ocupações ou ampliações, bem como individualizar as responsabilidades dos agentes públicos e privados envolvidos, apurando eventual dolo, erro grosseiro, omissão, nexo causal e benefício indevido, para fins de imputação de débito e aplicação das sanções cabíveis.
O avanço do projeto na burocracia estatal chama a atenção das autoridades e também da empresa que administra o Porto de Suape. Em um recurso, a operadora denunciou o desvio de finalidade do terreno, que deixou de ser usado para construção de navios para ser explorado como terminal privado de cargas.
Concessionária do Porto de Suape, a empresa International Container Terminal Services (ICTSI) alertou o governo Lula, no fim do ano passado, sobre as irregularidades e o “insanável desvio de finalidade na ocupação irregular de terreno da União localizado no Terminal de Suape (PE), com grave e urgente dano ao interesse público e ao Erário”.
A partir da denúncia, a Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, oficiou a Secretaria de Patrimônio da União para obter dados sobre o desvio de finalidade do terminal do estaleiro. Nada, no entanto, foi feito.
O projeto vem avançando em Suape, já com a solicitação de operação do terminal privado enviada à Antaq, sem que as autoridades e o governo Lula atuem no caso.
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