Brasil

Moraes quer opinião da PGR sobre plano para recuperar áreas dominadas pelo crime no Rio

Ministro aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir se propostas ao governo estadual estão adequadas às exigências do STF na 'ADPF das Favelas'

Por Rayssa Motta SEGUIR SEGUINDO 18 ago 2026, 13h19 | Atualizado em 18 ago 2026, 13h21

Cerca de 20% da população mundial vive em assentamentos informais, em moradias extremamente precárias, e ainda enfrenta longos deslocamentos para acessar serviços essenciais — Plano de reocupação de territórios dominados pelo crime está entre as exigências do STF ao governo do Rio. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o plano apresentado pelo governo do Rio para recuperar territórios dominados por facções e milícias. Em sua decisão, o ministro afirma que é preciso “avaliar, de forma mais detida, a adequação das providências propostas e sua compatibilidade com as determinações e parâmetros fixados” pelo STF na chamada “ADPF das Favelas”. Foi no âmbito deste processo que o tribunal definiu exigências para reduzir a letalidade policial no estado.

O pacote de ações foi encaminhado pelo então governador Cláudio Castro (PL) em dezembro de 2025. Cabe ao STF homologar ou não as medidas. As propostas submetidas ao crivo do tribunal estão construídas em torno de cinco eixos: segurança pública e justiça; desenvolvimento social; urbanismo e infraestrutura; desenvolvimento econômico; e governança e sustentabilidade. O governo sugeriu iniciar o programa com um projeto-piloto em Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, na Zona Sudoeste.

Enquanto o plano não sai do papel, o desembargador Ricardo Couto, que governa interinamente o Rio de Janeiro desde março, criou, a nível administrativo, uma política de reocupação das áreas sob domínio do crime organizado. O programa está dividido em três níveis: estratégico, tático e operacional. A ideia é que sejam desenhados planos táticos sob medida para cada comunidade, levando em conta as especificidades locais, com cronogramas próprios de execução e substituindo uma lógica centrada quase exclusivamente em operações policiais pontuais por uma abordagem intersetorial permanente e que dialogue com a população local.