Moraes e Dino afirmam que presidentes de TJs podem ser responsabilizados por penduricalhos
Tribunais de seis estados e do DF mantiveram pagamentos acima do limite imposto pelo STF
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6 jul 2026, 13h12 | Atualizado em 6 jul 2026, 14h04
O ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, determinam que os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem, em 48h, os pagamentos acima de limite imposto pela Corte.
Moraes afirmou que há a possibilidade de “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar”. Dino também citou a possibilidade de “afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
Deverão prestar esclarecimentos os presidentes dos TJ do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia
A decisão ocorreu após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que juízes chegaram a ganhar 495 mil reais em maio, mesmo após o julgamento do STF que impôs restrições aos penduricalhos.
O STF definiu que o pagamento das verbas indenizatórias não pode ultrapassar 35% do teto salarial. Além disso, ficou permitido um adicional por tempo de carreira, também limitado a 35%;
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