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Moradores do Norte e Nordeste têm pior acesso à Justiça

Levantamento divulgado do governo federal mostra que o Maranhão tem o pior desempenho no quesito. No extremo oposto, está o Distrito Federal

Os moradores do Norte e do Nordeste são os brasileiros com mais dificuldades no acesso aos serviços do Judiciário, de acordo com um levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Justiça. O Atlas do Acesso à Justiça, que avalia a estrutura e a quantidade de profissionais da área em cada unidade da federação, tem nas quinze piores colocações seis estados do Norte e nove do Nordeste.

O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj) foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a partir dos dados públicos que os órgãos de Justiça disponibilizam. Foram considerados dados relativos à população brasileira e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) distribuído por estado, informações sobre os órgãos e instituições essenciais ao funcionamento da Justiça – como o número de defensores públicos.

O indicador foi utlizado para classificar as unidades da federação. O Maranhão teve o pior resultado, com 0,06. Pará (0,07), Amazonas (0,09), Alagoas (0,09) e Bahia (0,09) aparecem em situação semelhante.

Na outra extremidade da tabela, o Distrito Federal obteve o melhor resultado, com índice de 0,42. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Santa Catarina (0,2).

Já a lista dos Estados com maior quantidade de juízes por 100.000 habitantes surpreende: Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins são os três primeiros. Maranhão, Bahia e Pará apresentaram os piores números neste aspecto. Proporcionalmente, o Amapá também tem a maior quantidade de defensores públicos.

Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo possuem a maior proporção de advogados por 100.000 habitantes. O índice é de 852, 743 e 556, respectivamente. DF, Amapá e Acre lideram no quesito quantidade de promotores.

Os dados devem servir para que o governo e as autoridades do Judiciário promovam políticas para reduzir os obstáculos no acesso à Justiça.

Lentidão – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que vários fatores prejudicam o acesso à Justiça no Brasil: “Nós temos muitos obstáculos, que vão desde a dimensão territorial até questões estruturais do próprio Judiciário”, afirmou.

Para Cardozo, a modernização do Judiciário é uma necessidade incontornável: “É necessário que o direito se aproprie das novas tecnologias para fazer com que a justiça seja mais rápida, mais eficiente, mais barata e mais acessível”.

O Brasil tem uma quantidade considerada adequada de juízes, promotores e advogados – proporcionalmente, mais do que a média dos países europeus, por exemplo. Não é esta, portanto, a causa do acúmulo de processos e da lentidão da Justiça: “O problema é gestão, porque os números (de profissionais) no Brasil são astronômicos”, disse Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Ele também defende três medidas para reduzir a duração dos processos: digitalizar totalmente os autos, incentivar a mediação e reduzir a quantidade de recursos. “Não há razão para termos no mesmo processo, trinta ou quarenta recursos. Duplo grau de jurisdição, sim, mas não podemos eternizar o processo”, afirmou Caetano.