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Ministros do STJ recebem acima do teto de R$ 26,7 mil

Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de 37 mil reais, ou 29,7 mil reais líquidos

Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de 26,7 mil reais, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site nesta sexta-feira, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de 37 mil reais, ou 29,7 mil reais líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional.

A discussão sobre a legalidade de ter rendimentos superiores ao que manda a Constituição – o teto é salário dos ministros do Supremo – ocorre desde que a limitação foi estabelecida, em 2005. Muitos órgãos do setor público passaram a usar o limite, mas os servidores quase sempre conseguem derrubá-los individualmente por meio de liminares.

No Superior Tribunal de Justiça, em seis casos, o contracheque ficou acima de 50 mil reais, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, que recebeu 62 mil reais brutos. O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, com 64,5 mil reais. Em todos os casos, o valor alto se deveu à antecipação de férias mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal.

Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (58 mil reais), Teori Zavascki (58 mil reais), Antônio Ferreira (56 mil reais) e Ricardo Cueva (56 mil reais). O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.

O prazo do CNJ para a Justiça se adequar à lei terminou ontem. Mais de 80% dos tribunais não o cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à lei para não divulgar nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para cumprir a norma.

(Com Agência Estado)