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Ministro propõe nova legislação para doações a ONGs

Por Daiene Cardoso

São Paulo – Após as denúncias de irregularidades nas relações entre União e organizações não-governamentais (ONGs), o novo marco regulatório para o funcionamento das entidades civis, anunciado hoje pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deve desburocratizar a prestação de contas, melhorar a fiscalização e reformular as regras para doações a essas organizações. “Os últimos eventos ressaltam a importância desse marco legal. Se de um lado é importante que haja uma fiscalização precisa do recurso público, ao mesmo tempo há a necessidade de desburocratização dos serviços e desta relação”, disse o ministro, na abertura do 3º Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, em São Paulo.

De acordo com o ministro, o governo pretende dialogar com as entidades para elaborar, em 90 dias, os primeiros fundamentos do marco regulatório. “É preciso dar tranquilidade para que as entidades se dediquem àquilo que é o essencial e não se vejam muitas vezes responsabilizadas, onerosamente, depois de tanto trabalho e de tanta dedicação”, defendeu. Segundo o ministro, a União não pode prescindir da colaboração das ONGs. “O governo não pode sozinho cuidar de todas as questões do País”, argumentou.

Carvalho defendeu a criação de novas regras para doações às entidades. “Cabe também repensarmos toda a legislação relativa às doações. No Brasil, se conseguirmos mudar a lei de doações para além dos recursos públicos, poderemos também contar com recursos da generosidade empresarial”, completou. Ao justificar a proposta, o ministro citou o exemplo de um escritor que doou uma fazenda equipada para a Universidade Federal de São Carlos, no interior de São Paulo e que teve de pagar mais de R$ 400 mil em impostos para concretizar a cessão. “Não é possível que a gente siga punindo aqueles que generosamente entregam seus bens para uma causa social”, comentou.

Para o ministro, que minutos antes ouvira críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre as ONGs ilegítimas “cooptadas por partidos” para obter recursos públicos, as irregularidades foram reveladas graças à atuação forte da sociedade e do apoio do governo federal aos órgãos de investigação. “Se é verdade que no governo do presidente Lula, mais do que nunca, o Ministério Público foi brindado com condições de trabalho e autonomia, que a Polícia Federal foi equipada, que nós criamos a CGU (Controladoria Geral da União), dando muitas vezes até a impressão de que a corrupção é muito maior nesses tempos quando na verdade se trata de que estamos desvendando para a sociedade todos aqueles fatos que há muito ocorriam em nosso País”, disse Carvalho.