Ministro negou pedido de ajuda de Roraima contra crise carcerária
Governadora pediu apoio "em caráter de urgência" após briga de facções em prisão, mas Alexandre de Moraes afirmou priorizar Plano Nacional de Segurança
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo de Roraima, feito em novembro do ano passado, para que o governo federal enviasse a Força Nacional para reforçar a segurança no sistema prisional do Estado.
Em ofício enviado no dia 21 de novembro, a governadora Suely Campos (PP) solicitou ajuda “em caráter de urgência”, “em virtude das proporções dos últimos acontecimentos no sistema prisional de Roraima”.
Em outubro daquele ano, um confronto entre Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) resultou na morte de dez detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), a mesma onde pelo menos 33 detentos morreram na madrugada desta sexta-feira.
“Informo que a situação requer atenção especial por parte deste ministério, tendo em vista o grande clima de tensão vivido nas últimas semanas pela população do Estado”, escreveu a governadora no ofício.
Em resposta ao pedido de socorro, o ministro da Justiça informou, por meio de ofício, que, “apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito”.
No documento, Moraes justificou a negativa afirmando que “a Força Nacional de Segurança Pública encontra-se em fase de preparação para operação de enfrentamento de homicídios e violência doméstica, cujo plano está em desenvolvimento neste ministério, destinando, a priori, a atuação nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal”.
O Plano Nacional de Segurança, ao qual se refere Moraes, foi lançado nesta semana, em meio às mortes no sistema penitenciário – no domingo, outros sessenta detentos morreram em motins em dois presídios de Manaus -, com três focos principais, entre eles a redução de homicídios e o combate à violência doméstica.
Os documentos com o pedido de ajuda e a negativa de Moraes foram divulgados pelo governo de Roraima nesta sexta-feira. A saia- justa entre governos estaduais e a gestão federal é a segunda na semana: após as mortes em Manaus, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, criticou o ministro por tentar minimizar o papel das facções criminosas no episódio. Já o governador José Melo (Pros) disse que o problema não era do Amazonas, mas nacional, enquanto Moraes enfatizava o tempo todo que a responsabilidade por presídios é sempre do governo do Estado.
Em nota, o Ministério da Justiça disse que Moraes recebeu a governadora Suely Campos em seu gabinete no dia 18 de novembro de 2016 – três dias antes de ela expedir ofício pedindo ajuda – e informou que a “Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais”. “A atuação em relação ao sistema prisional poderá ocorrer, explicou o ministro, se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública”, diz a nota do ministério.
Segundo a pasta, na ocasião, foram liberados R$ 13 milhões ao Estado de Roraima “para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estados”.
Leia abaixo o pedido de Suely Campos e a resposta de Alexandre de Moraes:
(com Estadão Conteúdo)
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