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Ministro defende o aborto

Por Guilherme Amorozo 29 ago 2008, 23h30

Novembro deve ser de comemorações importantes para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Ele completa 30 anos de magistratura e, para o mesmo mês, ele prevê a aprovação do aborto de fetos anencéfalos ¿um dos processos mais polêmicos que já chegaram à mais alta corte brasileira e do qual ele é relator. Para levar o assunto aos outros dez integrantes da Casa, Mello convocou uma audiência pública para a discussão do assunto. Iniciados na semana passada, os primeiros debates ocorreram entre religiosos e cientistas.

De um lado, a defesa de que a vida deve ser acolhida como um dom mesmo que seu percurso seja breve. Do outro, a certeza de que a anencefalia é incompatível com a vida. Ainda que as discussões estejam no início, Melllo já está muito convicto de suas posições. Ele não só defende a interrupção das gestações de fetos anencéfalos como tem certeza de que a prática será aprovada pelo STF. Com isso, diz o ministro, deve-se ampliar o debate sobre o direito à vida, como nos casos de aborto em geral e de eutanásia. ¿O princípio que está em jogo nessas situações é o do direito à liberdade¿, disse Mello à VEJA, em seu gabinete decorado com imagens católicas ¿três estatuetas de Nossas Senhora, a escultura da Sagrada Família e um crucifixo sobre a mesa. Leia trechos da entrevista, publicada na edição desta semana da revista:

Por que o senhor defende o aborto de anencéfalos?

Para mim é pacífico: não há a menor possibilidade de sobrevivência quando não se tem um cérebro. A situação do anencéfalo é muito clara: não há nenhuma possibilidade de vida futura. No entanto, é fundamental dizer aqui que não se trata de obrigar a mulher a praticar a interrupção da gravidez. Ela tem total liberdade de escolha. É um direito dela.

Em 2004, o plenário do STF derrubou uma liminar concedida pelo senhor, que autorizava a interrupção da gestação de anencéfalos. Por que o senhor decidiu trazer o assunto à tona novamente?

Tomei como base o resultado da recente votação na corte do uso de células-tronco embrionárias para pesquisas científicas. Se esse debate tivesse ocorrido em 2004, muito provavelmente o resultado não teria sido o mesmo. Muito embora a vitória a favor do uso de células-tronco embrionárias em pequisas tenha sido apertadíssima (6 votos contra 5), representou uma abertura do Supremo. Por isso, acredito que agora a Casa aprovará a interrupção da gestação de anencéfalos. Desta vez, a votação será menos apertada do que foi no caso das células-tronco. Diria que teremos um 7 a 4 ou 8 a 3. E, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao santo padre.

O senhor acredita que a maior flexibilização do STF abre a possibilidade para a discussão do aborto em geral?

Sem dúvida. O debate atual é um passo importante para que nós, os ministros do Supremo, selecionemos elementos que, no futuro, possam respaldar o julgamento do aborto de forma mais ampla. O sistema atual está capenga. Por que a prática de aborto de fetos potencialmente saudáveis no caso de estupro é permitida? Esse tema é cercado por incongruências. Temos um milhão de abortos clandestinos por ano no Brasil. Isso implica num risco enorme de vida para a mulher. Na maioria das vezes, o aborto é feito em condições inexistentes de assepsia, sem um apoio médico de primeira grandeza. Há uma hipocrisia aí. O aborto é punido por normas penais, mas o aborto é feito de forma escamoteada. Nosso sistema é laico. Não somos regidos pelo sistema canônico. Mas por leis. A sociedade precisa deixar em segundo plano as paixões condenáveis.

Leia a íntegra da entrevista em VEJA desta semana (exclusiva para assinantes).

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