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Ministras vão ao Congresso pela aprovação da DRU

Por Andrea Jubé Vianna

Brasília e Pretória – A tropa de choque do Planalto já se instalou no Senado para monitorar a votação do segundo e último turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015, programada para hoje. O tema é prioridade máxima do governo no Congresso. No momento, o governo ainda está apreensivo com o quorum mínimo para a votação, que ainda não foi alcançado. Além disso, o PSOL vai apresentar uma questão de ordem, tentando protelar a votação da matéria.

Desde as 14h30, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está recebendo senadores no gabinete da liderança do governo para discutir pendências da base aliada – como liberação de emendas – a fim de garantir os votos favoráveis à DRU. Logo mais, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, será recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também para falar da votação da DRU.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que ainda não contabiliza o quorum mínimo para começar a votação – ele precisa de pelo menos 54 senadores da base aliada no plenário, a fim de garantir os 49 votos mínimos para aprovar a matéria. Muitos senadores ainda estão em trânsito. Alguns receiam vir a Brasília e ficarem presos na capital federal na semana do Natal, por causa da greve dos aeroviários programada para quinta-feira.

Prazo regimental

Em outra frente, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai apresentar uma questão de ordem, pedindo o adiamento da votação, sob o argumento de que não transcorreu o prazo regimental de cinco dias úteis e três sessões plenárias para a realização do segundo turno.

Randolfe afirma que não há previsão regimental para o acordo de líderes que garantiu a extensão do quorum da sessão da última quinta-feira a sexta e segunda-feira, mantendo-se o mesmo painel de presenças. “Isto é flagrantemente um vício de constitucionalidade”, diz. Se o questionamento for rejeitado, o PSOL pretende levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).