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Ministra defende criação da Comissão da Verdade

Por Da Redação 29 ago 2011, 19h28

Por Gustavo Uribe

São Paulo – A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu hoje que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja votado pela Câmara ainda este ano. Ela vê dificuldades da proposta ser apreciada em 2012, ano de eleições municipais. A ministra considerou que a saída de Nelson Jobim do comando do Ministério da Defesa não atrapalha as negociações em torno da iniciativa.

Ela ressaltou que tem se empenhado pela aprovação da proposta que visa esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. “Eu peço que a gente tenha a aprovação neste ano, porque 2012 é ano eleitoral e tudo fica mais difícil”, afirmou após participar de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O projeto de lei que cria a Comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso a deputados estaduais e entidades sociais, a ministra defendeu que os governos municipal, estadual e federal trabalhem juntos em uma política pública de atendimento às crianças. Cobrou do governo de São Paulo a criação de uma Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo ela, 15 Estados já possuem o órgão de direitos humanos, que contribui com a fiscalização de práticas análogas à escravidão.

Rosário também criticou a presença, no site da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), de uma menção que sinaliza apoio ao golpe militar de 1964. “Eu considero que todos os Estados da Federação devem fazer o seu esforço pelo direito à verdade, à memória e à democracia. E na página oficial de um governo estadual, num período democrático, onde se faz homenagem à deposição de um presidente eu me senti aviltada de fato por isso”, criticou. “Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin tomará providências diante de tal fato”, cobrou, salientando que não se pode comemorar num regime democrático a violação do Estado de Direito.

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