Ministério Público contesta decisão de juiz sobre dolo

Na avaliação do magistrado, a ação foi culposa, quando não há intenção, e tem pena máxima de três anos de prisão

Por Da Redação
14 mar 2013, 09h10

Motorista que atropelou ciclista na Avenida Paulista chega ao 78º DP para prestar depoimento (Marco Ambrosio/FRAME/VEJA)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai contestar a decisão do juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri, de que o motorista que atropelou e amputou o braço de um ciclista na Avenida Paulista sem prestar socorro não deve ser julgado por crime intencional (doloso), como havia proposto a Polícia Civil e a própria Promotoria. Na avaliação do magistrado, a ação foi culposa (sem intenção), e por isso precisa ser apreciada por uma vara regional ou central. O atropelamento aconteceu no último domingo. O motorista, Alex Siwek, de 21 anos, fugiu sem prestar socorro e jogou o braço da vítima em um córrego.

Segundo a promotora Manoella Guz, o juiz fez uma análise de mérito ainda no momento da apreciação da comunicação da prisão em flagrante. “Essa discussão jurídica poderia existir, mas posteriormente. Ele (juiz) declinou da competência dele. E fez isso para mandar (o caso) para a vara criminal sem analisar nada da prisão, que era o que devia ter ocorrido.” Por isso, o MPE planeja entrar nesta quinta-feira com um recurso e um mandado de segurança contra a decisão do juiz “em razão de ele não ter analisado o pedido da prisão em flagrante e de ter feito um pré-julgamento do caso”, esclarece a promotora. Segundo ela, o mandado de segurança tem o objetivo de dar caráter suspensivo ao recurso.

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“Não há denúncia ainda. Ou seja, o Ministério Público não teve oportunidade de analisar o inquérito inteiro e verificar de que forma denunciar o acusado”, completa Manoella. Dependendo da forma como a Justiça aceitar a denúncia, Alex Siwek poderá ser beneficiado. Isso porque, o homicídio doloso pode render até trinta anos de prisão. Já o culposo resulta em punição de até três anos. Siwek continua preso no Centro de Detenção Provisória do Belém, na Zona Leste da cidade.

Em entrevista na tarde desta quarta-feira, Ademar Gomes, advogado da família da vítima – operador de rapel David Santos Sousa, de 21 anos -, também discordou da decisão de Anderson Filho e afirmou que irá recorrer. Ele também questionou o laudo do exame clínico feito pelo IML que diz que Siwek não estava bêbado na manhã do atropelamento, ressaltando que este foi feito seis horas depois do acidente. O delegado Carlos Eduardo Silveira Martin solicitou ao IML um laudo complementar. Nesta quarta, David continuava internado no Hospital das Clínicas e seu quadro de saúde é estável.

(Com Estadão Conteúdo)