Ministério Público acusa posto da Lava Jato de adulterar bomba

Posto que abrigava casa de câmbio que foi ponto de partida das investigações, em Brasília, foi alvo de processo judicial após fiscalização da ANP

Por Agência Brasil 29 nov 2016, 12h31

Postos de combustíveis — A acão do Ministério Público foi motivada por uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação contra o Posto da Torre, localizado no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, por denúncia de adulteração da bomba de combustíveis após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento é datado do dia 10 de novembro.

A empresa foi o ponto de partida da Operação Lava Jato. No local, funcionava uma casa de câmbio que, segundo denúncia, era uma das formas usadas para distribuir propinas e lavar dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.

Se condenado, o posto poderá ser obrigado a ressarcir possíveis danos materiais causados aos consumidores que abasteceram seus carros no local entre março e maio de 2014. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação com o intuito de ressarcir os danos materiais causados aos consumidores, além de danos morais no valor de 100.000 reais.

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminhou ao MP o auto de infração decorrente de uma fiscalização no dia 20 de maio de 2014. No documento, constava que o Posto da Torre operava bombas de gasolina com vazão em volume inferior ao registrado no equipamento. A Promotoria tentou solução extrajudicial com objetivo de recompor os prejuízos causados aos consumidores, mas nenhum representante da empresa compareceu, o que resultou na medida judicial para a reparação do dano.

Em decisão liminar, a 8ª Vara Cível determinou o prazo de 15 dias para que o Posto da Torre entregue em juízo todas as notas fiscais de aquisição de combustíveis no período de 31 de março de 2014 a 20 de março de 2014.

(Com Agência Brasil)