Milionários no papel, anistiados políticos terão as indenizações revisadas

Em 16 de julho, VEJA.com publicou a primeira de uma série de reportagens sobre os anistiados políticos brasileiros.

“É preciso tornar os critérios para as concessões de indenizações mais razoáveis”, enfatiza Marinus Marsico. Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marsico é o autor do pedido de revisão das 9.371 indenizações concedidas pelo governo federal desde 2001 a ex-perseguidos pela ditadura militar. Por 5 votos a 3, o tribunal acatou nesta quarta-feira as alegações de Marsico, o que poderá abrandar o impacto que a atual lei de indenizações (10.559 de 2002) vem provocando no Tesouro Nacional.

Em 16 de julho, VEJA.com publicou a primeira de uma série de reportagens sobre os anistiados políticos brasileiros. O texto conta que, até agora, 14 mil vítimas da ditadura foram beneficiadas com 2,4 bilhões de reais – dinheiro que poderia, por exemplo, alimentar por um mês 13% da população brasileira. No segundo capítulo, são esmiuçados os critérios usados para a concessão das reparações, que somam 4 bilhões de reais – valor que ainda aguarda a liberação.

É esse o dinheiro que Marsico pretende reter enquanto o tribunal torna a analisar cada caso. No pedido de revisão, o procurador argumentou que, assim como as aposentadorias e pensões de servidores públicos, as parcelas pagas a anistiados também devem ser submetidas ao TCU.

O Ministério Público esclareceu que não irá reavaliar a condição de anistiado político, mas apenas os valores considerados exorbitantes. A revisão deve começar justamente pelas indenizações mais altas. Entre elas, as 10 que encabeçam o ranking e que foram o tema da terceira reportagem da série de VEJA.com. Três nomes estão na mira do procurador.

Contemplada com uma indenização de 902,7 mil reais, Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, ex-capitão do exército que desertou do quartel para juntar-se à esquerda armada, recebe uma pensão de 11,4 mil reais. O valor é calculado com base no salário de coronel. “Algo absurdo”, diz Marsico, convencido de que a patente deveria ser inferior.

Os outros dois são os cartunistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar. Ambos foram contemplados com mais de 1 milhão de reais. O número um do ranking dos anistiados, o juiz aposentado José Carlos Arouca, receberá 2,9 milhões caso seu processo não seja revisado. O TCU ainda não definiu o prazo para a conclusão das análises.