MG: tribunal rejeita contas de Fernando Pimentel

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou nesta quinta-feira a prestação de contas da campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT). Seguindo a recomendação do Ministério Público Eleitoral, o relator do processo no tribunal, o juiz Paulo Rogério Abrantes, apontou que a campanha do petista ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no seu registro de candidatura – Pimentel declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter desembolsado 53,4 milhões de reais, sendo que havia estipulado um teto máximo de 42 milhões de reais. O diretório do PT mineiro informou que vai recorrer da decisão no TSE.

De acordo com o TRE, o governador alegou que os 10 milhões de reais não poderiam ser considerados “despesas novas” porque os valores foram transferidos ao Comitê Financeiro Único do PT em Minas Gerais. No entanto, o tribunal decidiu seguir o parecer técnico do TRE de que “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”.

Além dessa irregularidade, o tribunal também apontou a ausência de registro de despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês em favor da campanha de Pimentel. Sobre esta falha, o Ministério Público Eleitoral argumentou que “o candidato deve ter controle do material publicitário produzido a seu favor”. Além de desaprovar as contas, a corte determinou uma multa de mais de 50 milhões de reais para o governador eleito.

Segundo o juiz relator, as irregularidades detectadas na prestação eram de natureza grave e relevante, “comprometendo a sua regularidade e transparência”.

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