Representantes de entidades médicas, científicas e parlamentares defenderam nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de a gestante escolher se interrompe sua gravidez caso o feto seja anencéfalo (não possua cérebro). No segundo dia de audiência pública promovida pela Corte sobre o assunto, médicos obstetras e especialistas em genética e medicina fetal garantiram que bebês anencéfalos não têm chance de sobreviver. “(A anencefalia) é letal em 100% dos casos quando o diagnóstico é correto”, afirmou o médico e deputado federal José Aristodemo Pinotti, um dos especialistas ouvidos.
Entre os argumentos em defesa do direito de escolha da gestante, foi destacado também que manter uma gravidez de um feto com anencefalia coloca em risco a saúde da mãe. Além disso, o presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Salmo Raskin, derrubou a tese de que manter uma gestação de um feto anencéfalo é necessário porque ao nascer, o bebê poderia ao menos servir como doador de órgãos. “Do meu conhecimento, não há nenhum caso no Brasil em que se tenha usado órgão de anencéfalo”, afirmou Raskin ,segundo quem bebês sem cérebro não possuem órgãos compatíveis com crianças saudáveis.
Do lado dos especialistas contrários à interrupção da gravidez em caso de anencefalia, o principal argumento utilizado dizia que o caso da menina Marcela de Jesus, que sobreviveu por 1 ano e 8 meses no interior de São Paulo após diagnóstico de anencefalia, provava que os bebês anencéfalos teriam sim chance de sobrevivência. Pinotti explicou que houve um erro de diagnóstico naquele caso, já que a criança apresentava partes do encéfalo, e por causa disso teria sobrevivido.
Dois lados ¿ Entre os que defenderam a descriminalização do aborto para fetos anencéfalos estavam Pinotti, Raskin e mais Roberto Dávila (do Conselho Federal de Medicina), Jorge Andalaft Neto (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), Débora Diniz (Instituto de Bioética de Seres Humanos e Gênero), Thomaz Rafael Gollop (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), e Heverton Petterson (Sociedade de Medicina Fetal). Do outro lado, argumentaram o deputado Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, e Lenise Garcia, do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida: Brasil Sem Aborto.
Ao final da audiência desta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou acreditar que a descriminalização do aborto em casos de anencefalia será aprovada por “onze a zero” na votação, de acordo com reportagem do portal UOL. A discussão sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo foi levada ao Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade é favorável à legalização do aborto nessas condições.
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