MBL entra com ação contra posse de suplente de Cristiane Brasil
Segundo ação do movimento, posse de Nelson Nahim, condenado por estupro de vulneráveis, atenta contra a moralidade administrativa
Por Estadão Conteúdo 10 jan 2018, 18h14 | Atualizado em 3 jul 2026, 18h05
Um dos líderes das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou, nesta quarta-feira (10), uma ação popular na 4ª Vara Federal de Niterói para impedir a posse de Nelson Nahim (PSD-RJ) como deputado federal.
Condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulneráveis, Nahim é suplente da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada na semana passada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho. Se assumir a vaga, Nahim terá foro privilegiado e seu caso subirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) da decisão de primeira instância que impediu a posse. Até o momento, não conseguiram e, portanto, Nahim não assumiu o mandato.
Na peça do MBL, assinada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, o movimento invoca o princípio da moralidade administrativa — o mesmo alegado por ação que impediu a posse de Cristiane como ministra, condenada a pagar dívidas trabalhistas a um motorista. “A posse do réu Nelson Nahim no cargo de deputado federal no lugar da deputada Cristiane Brasil atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a pátria e contra o povo desta nação”, diz a ação.
O movimento, contudo, não é contrário à posse da deputada no ministério. Nunes alega que “é absurdamente raso, sob a ótica jurídica, considerar o mesmo argumento”. “Qualquer pessoa que gere empregos está sujeita a um processo destes e nem por isso é imoral. No caso do deputado Nelson Nahin, o sujeito foi condenado criminalmente por abuso sexual de crianças. Quer algo mais imoral que isso? Não vejo”, afirmou o advogado.
Nahim ficou um mês preso em 2017, condenado no caso que ficou conhecido como “Meninas da Guarus”. Segundo a denúncia do Ministério Público, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos teriam sido drogadas e exploradas sexualmente no município de Campos dos Goytacazes, durante um ano.
A defesa de Nahim afirma que ele é inocente e as provas foram mal avaliadas. “Não pode considerá-lo como culpado, até porque ainda não transitou (em julgado). Foi uma condenação injusta, uma evidente má valoração da prova. Já recorremos e a decisão ainda será revista”, disse o advogado Marcello Ramalho.
Irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), Nahim e ele não se falam há seis anos, segundo o próprio governador. Em 2014, em que Garotinho concorreu ao governo do estado, ele fez campanha para o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
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