MBL apresenta pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello

Entidade alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao interferir de forma indevida no Poder Legislativo

Por Da Redação 6 abr 2016, 17h08

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos (Fernando Bizerra Jr./EFE/VEJA)

O Movimento Brasil Livre (MBL) apresentou nesta quarta-feira pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade ao interferir de forma indevida no Poder Legislativo. Nesta terça, Mello determinou que a Câmara dos Deputados desse seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), mesmo depois de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter arquivado o processo.

A discussão sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra Michel Temer havia chegado ao Supremo porque o advogado Mariel Márley Marra apresentara denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que o peemedebista, a exemplo da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão individual, porém, Eduardo Cunha havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF.

A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015 por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários é um dos principais argumentos utilizados por Eduardo Cunha para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. No ano passado, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, sendo que quatro foram assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho.

O pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio foi apresentado ao Senado porque o inciso II do artigo 52 da Constituição estabelece que cabe ao Senado “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”. A legislação citada pelo MBL contra o ministro é a Lei 1079, de 1950, que prevê que são crimes de responsabilidade de ministros do STF, entre outros, ser negligente no cumprimento dos deveres do cargo ou proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

“Os brasileiros estão cansados de corrupção e agora um ministro do STF está querendo brincar de legislador. Ele atentou contra a separação de poderes em um ato interno da Câmara dos Deputados. O ministro exacerbou de sua competência. Ele não é deus ou semideus e não pode agir como tal”, disse o coordenador nacional do MBL Rubens Nunes.