Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ
Antes da resolução, não havia prazo para notificação do acusado de agressão sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 6, que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho.
Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo para notificação do acusado de agressão sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça, como proibição de manter contato com a vítima.
A norma também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto, ou e-mail, a entrada ou saída do autor da prisão.
Para a conselheira Maria Cristiana Ziouva, autora da proposta, a medida é necessária para garantir a urgência de proteger a integridade física da vítima. “Hoje em dia, não existe um prazo para que os oficiais de Justiça entreguem a ordem de medida protetiva, o que faz com que se perca da urgência do mandado”, explicou.
Juízo 100% digital
Na mesma sessão, o CNJ autorizou os tribunais de todo o país a implantarem o Juízo 100% Digital. Pela medida, as varas poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. A adesão será facultativa.
Com Agência Brasil
VEJA Mercado - terça, 16 de abril
Dólar alto já torna interessante a compra de reais, diz sócio da Riza AssetVEJA Mercado em Vídeo desta terça-feira recebeu o sócio da gestora Riza Asset. Entre outros assuntos, ele afirmou que conflitos entre e Israel e Irã e dados americanos pressionam câmbio e abrem margem para prêmio de risco, além de comentar o recado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pegou mal na bolsa.
O problemão que Alexandre de Moraes arrumou para Lula
A preocupação de Gisele Bündchen quanto ao filho mais velho, Benjamin
Lula caminha para tornar o governo uma “gestão Dilma”, diz Armínio Fraga
Ex de filho de Lula entrega provas de abusos à polícia
O “presente-surpresa” que Roberto Carlos ganhará em seu aniversário
