Por Denise Madueño
Brasília – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pretende instalar hoje a comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastos em áreas sem destinação obrigatória. A decisão de Maia beneficia o governo, que tem pressa em aprovar a medida na Câmara e no Senado antes do dia 23 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.
“A comissão deve ser instalada hoje para começar a contagem do prazo. Nós temos de tratar a proposta com celeridade para dar tempo de aprová-la em dois turnos”, disse Maia. O deputado Odair Cunha (PT-MG) será o relator da proposta e a presidência da comissão será ocupada por um peemedebista.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), abriu uma ofensiva para atrasar a votação da DRU. Ele declarou que o partido irá obstruir as sessões de amanhã e da próxima segunda-feira como forma de evitar a contagem das dez sessões obrigatórias para a apresentação de emendas ao projeto na comissão especial.
Para ele, Marco Maia está atropelando o regimento na tramitação da proposta. Segundo Neto foram desrespeitadas regras regimentais para a instalação da comissão. ACM Neto argumenta que Marco Maia não poderia ter realizado a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o projeto, antes de sua publicação no Diário Oficial da Câmara. Marco Maia negou, no entanto, o questionamento do líder do DEM e disse que está seguindo os passos regimentais.
O governo tem pressa porque a lei atual que mantém a existência da DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano. Como se trata de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, após de ser analisada pela comissão especial, para depois ser votada pelos senadores. A expectativa do governo é terminar a votação na Câmara até o final de outubro.
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