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Maia exclui PSD da divisão de cargos nas comissões

Por Denise Madueño

Brasília – O PSD sofreu o seu primeiro revés na Câmara e não terá direito a presidir nenhuma das 20 comissões permanentes, espaços fundamentais para a atuação dos partidos no Legislativo. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), não acatou o pedido do PSD de entrar na divisão dos cargos nas comissões de acordo com a regra da proporcionalidade, pela qual as escolhas são feitas levando em conta o tamanho das bancadas. O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Maia.

Por trás do reconhecimento do PSD nos espaços internos da Câmara estão outras duas questões, em discussão na Justiça Eleitoral, que colocam os partidos em atrito: os recursos do fundo partidário e o tempo no horário gratuito de televisão. As demais legendas perderão espaço e recursos caso a Justiça considere que o PSD tem direito à divisão do tempo de TV e do fundo partidário. O reconhecimento do direito proporcional do PSD nas comissões era visto como um ingrediente favorável ao partido na disputa judicial.

No âmbito interno, uma decisão de Maia favorável ao PSD teria impacto nos outros partidos que perderam deputados. O PSD, com 51 deputados, é a quarta maior bancada na Câmara, depois do PT, do PMDB e do PSDB. O DEM e o PR seriam os maiores perdedores, passando de duas para uma presidência de comissão. Além disso, a ordem de escolha das 20 comissões permanentes seria alterada, o que atingiria todos os partidos.

Ao não acatar o pedido do PSD, Maia manteve a regra pela qual o tamanho das bancadas para efeito de ocupação dos espaços na Câmara é fixado pelo resultado das eleições, não podendo ser alterado por mudanças de filiação partidária. O regimento é omisso quanto à criação de novas legendas. “Não podemos concordar que, por uma omissão do regimento, sejamos prejudicados”, afirmou Guilherme Campos.

Depois que um acordo entre todos os partidos se tornou impossível, Campos solicitou a Maia que respondesse logo ao pedido do PSD, feito por meio de uma questão de ordem, para recorrer ao Supremo, antes da distribuição das comissões entre os partidos. Maia anunciou que reunirá os líderes no dia 29 de fevereiro para definir o comando das comissões.

De acordo com a decisão de Maia, além de não terem o direito ao comando, os deputados do PSD serão indicados para integrar as comissões pelos líderes dos partidos aos quais foram eleitos. Dessa forma, restarão aos deputados do PSD postos em comissões pouco atrativas, como a de Legislação Participativa.