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Máfia do ISS: bens de fiscal vão a leilão

Um barco, um jet ski e cinco salas estão na relação de Eduardo Horle Barcellos, que entregou os bens à Justiça em abril do ano passado

Quase dois anos após a descoberta da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), os primeiros bens adquiridos por integrantes da quadrilha deverão ser postos a leilão para recuperar parte do dinheiro desviado pelo grupo à prefeitura. A Justiça decidiu na segunda-feira leiloar um barco avaliado em 1 milhão de reais e colocar cinco salas comerciais para locação.

Os bens pertenciam ao auditor-fiscal Eduardo Horle Barcellos, que foi o segundo homem do setor de Arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD). Ao colaborar com o Ministério Público do Estado de São Paulo nas investigações do caso, Barcellos concordou, em abril do ano passado, em conceder a tutela antecipada dos bens à Justiça, com consentimento dos promotores do caso. A expectativa era de que os objetos fossem leiloados ainda naquele ano, mas o pedido ficou parado em meio ao grande volume de despachos do caso.

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A relação cedida por Barcellos tinha o barco, um jet ski e as cinco salas – todas na laje de um edifício de alto padrão no Gonzaga, em Santos (SP), adquiridas em parceria com o suposto líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues. Cada uma das salas tem cerca de 55 m² e foi adquirida por cerca de 350.000 reais, em valores de 2011. Os imóveis nunca chegaram a ser ocupados.

Em despacho divulgado na segunda-feira pelo SPTV, da TV Globo, no entanto, a Justiça concordou apenas com o leilão do barco. No caso das salas comerciais, em vez da venda, a Justiça decidiu alugar os espaços, “considerando o péssimo momento da economia nacional, com baixa generalizada de preços no mercado imobiliário”.

Por determinação do prefeito Fernando Haddad (PT), os valores obtidos pela administração municipal fruto da venda de bens dos integrantes da quadrilha serão destinados à área da Educação, especificamente à construção de creches.

ISS – Ao todo, há cerca de 100 milhões de reais em bens dos integrantes da quadrilha sequestrados pela Justiça. Mas o destino desse patrimônio só deve ser decidido quando começarem as audiências do caso, que ainda não têm data marcada.

Além de Barcellos e Ronilson, a Máfia do ISS era operada por outros quatro funcionários da Secretaria Municipal de Finanças: Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Fábio Camargo Remesso, Amilcar José Cansado Lemos e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães – este último, preso em junho deste ano enquanto achacava um colega e cujo flagrante foi relaxado a mando da Justiça.

Além de todos os nomes citados, outros dois fiscais suspeitos de colaborar com a máfia também foram demitidos da prefeitura e um funcionário já aposentado teve o benefício da aposentadoria suspenso por suspeita de enriquecimento ilícito. Outros setenta servidores da prefeitura são investigados.

A Máfia do ISS cobrava propina de incorporadoras para dar desconto de impostos no momento da emissão do Habite-se – documento expedido pela prefeitura que atesta a conclusão de obra ou serviço destinados à habitação. As investigações concluíram que mais de 400 empreendimentos na cidade foram liberados dessa forma. Depois, as suspeitas se voltaram para fraudes na fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também do ISS de outros setores.

(Com Estadão Conteúdo)