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Máfia do ISS: 50 empreendimentos são multados em R$ 11 milhões

Prefeitura de São Paulo notificou 489 empresas imobiliárias para prestarem esclarecimentos sobre o pagamento devido do imposto

A prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira que autuou cinquenta empreendimentos imobiliários por fraude no recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) – 47 pagaram uma quantia menor do que o imposto previa e três não apresentaram a documentação necessária dentro do prazo estipulado. O valor total das multas chega a 11,4 milhões de reais. Ao todo, 489 empreendimentos foram chamados pelo município para prestar esclarecimentos sobre o pagamento devido do tributo.

A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico faz a auditoria das empresas investigadas, comparando as notas fiscais com os valores deduzidos do imposto, desde dezembro do ano passado. Dos sessenta casos avaliados até agora, apenas dez não apresentaram nenhuma irregularidade. A prefeitura mantém em sigilo o nome dos empreendimentos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo está produzindo uma denúncia contra a chamada máfia do ISS, que recebia propina das empresas para reduzir o valor do imposto cobrado. A Controladoria Geral da União calcula que o esquema tenha desviado em torno de 500 milhões de reais dos cofres municipais. Na última semana, o MPE afirmou que tem provas suficientes para enquadrar o grupo nos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.

Uma planilha apreendida pelo MPE com um dos fiscais presos no final do ano passado mostra que 410 empreendimentos imobiliários pagaram propina à quadrilha. Segundo o documento, o montante foi pago entre os meses de junho de 2010 e outubro de 2011. Só nesse intervalo de 16 meses, os fiscais embolsaram 29 milhões de reais em propinas.

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