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Mãe vai à polícia após filho de 14 anos tatuar seu nome

Lei estadual proíbe realização de tatuagem e pirceng em menores de idade; tatuador foi denunciado pelo Ministério Público por lesão corporal gravíssima

Por Marina Pinhoni - 21 ago 2012, 16h46

Uma diarista de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, não gostou nada da homenagem permanente que seu filho menor de idade resolveu gravar no corpo. A mulher decidiu registrar um boletim de ocorrência após o adolescente de 14 anos tatuar no braço seu nome, Eva, sem autorização. O fato ocorreu em setembro de 2011 e, após a conclusão do inquérito, o Ministério Público decidiu entrar com uma ação na Justiça contra o tatuador Fabrício Carlos Augustinho, por lesão corporal gravíssima. De acordo com o promotor de Justiça Manoel José Berça, a mulher chegou a acreditar que a tatuagem do filho fosse temporária, mas assim que descobriu que era permanente, resolveu procurar o tatuador. “Ela foi até o tatuador, pois queria que ele ao menos custeasse a remoção da tatuagem. Mas quando percebeu a indiferença do tatuador, resolveu registrar o boletim de ocorrência.” “Eu baseei a denúncia no laudo do exame de corpo de delito, que apontou a tatuagem como deformidade permanente, em face do dano estético causado no adolescente”, afirmou Berça. De acordo com o promotor, a ação penal foi movida, pois o tatuador não possuía autorização dos pais ou responsáveis do garoto. Além disso, mesmo que a tatuagem seja removida posteriormente, deixará cicatrizes. A pena para lesão corporal gravíssima é de dois a oito anos de reclusão. Em São Paulo, uma lei estadual de 1997 proíbe que estabelecimentos comerciais realizem tatuagens e piercings em menores de 18 anos, mesmo com a autorização dos pais. O descumprimento da lei pode levar ao fechamento do empreendimento, cabendo à Secretaria da Saúde a fiscalização dos locais. O promotor explica, no entanto, que o tatuador responderá criminalmente apenas quando não houver a autorização dos pais. “Em dois casos está isento da responsabilidade penal: quando o menor comparece ao local acompanhado do representante legal, ou quando leva uma autorização específica, com firma reconhecida”. Entretanto, a exceção ocorre se o desenho expuser o adolescente a vexame ou constrangimento, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Muitas vezes o desenho em si expõe ao constrangimento, como, por exemplo, quando é tatuado um órgão genital ou uma suástica”, diz o promotor. “Nestes casos, mesmo com autorização, o tatuador pode responder criminalmente em coautoria com os pais”.

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