Lula vai reunir ministros do STJ para sanção de projeto de lei no Palácio do Planalto
Cerimônia marca a entrada em vigor da regra da relevância federal, um filtro para julgamentos de recursos na Corte Especial
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28 jul 2026, 16h40 | Atualizado em 28 jul 2026, 17h11
O presidente Lula decidiu convidar os ministros do Superior Tribunal de Justiça para uma cerimônia, na próxima semana, no Palácio do Planalto. O evento vai marcar a sanção presidencial do projeto de lei que regulamenta a chamada relevância da questão federal, um novo filtro para a admissibilidade de recursos especiais dirigidos ao STJ.
A cerimônia vai ocorrer na próxima terça-feira e foi acertada por Lula com o atual presidente do STJ, Herman Benjamin. Lula também tratou do tema com o próximo presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, que esteve no Planalto para convidar o petista para posse, marcada para 19 de agosto. Lula confirmou presença na posse de Salomão e reforçou a importância da sanção da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso.
A expectativa é de que a medida reduza o volume de processos encaminhados à Corte e fortaleça a uniformização da interpretação da legislação federal e a formação de precedentes qualificados. A nova regra também deve agilizar os julgamentos, em razão da redução do volume de casos.
A mudança deve aproximar o STJ do modelo adotado por cortes superiores de outros países, voltadas principalmente à fixação de precedentes, em vez de atuarem predominantemente como instâncias recursais.
A regra de relevância federal é um filtro de admissibilidade para o Recurso Especial. Ela exige que quem recorre prove que o caso é importante para a sociedade, e não apenas para as partes envolvidas.
Salomão destaca a importância da sanção da emenda: “Será um novo tempo para a Justiça e para o STJ”.
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